30 de Julho
Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal
O governo do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a e regra do Código…
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30 de Julho
Para deputados, comissão especial deve racionalizar sistema tributário
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas…
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30 de Julho
SELIC - Juro sobe para 14,25%, maior taxa desde 2006
A reunião de ontem, o Copom aumentou a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual. A Selic passou de 13,75% para 14,…
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29 de Julho
FPE - Refis do Governo Federal evita queda em repasses ao Ceará
Os repasses do FPE ao Ceará foram maiores em 2015, frente ao mesmo período de 2014. Isso se deve ao Refinanciamento de…
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29 de Julho
Metade dos municípios teve arrecadação inexpressiva de IPTU
Nesta sexta-feira, municípios cearenses irão paralisar atividades em protesto contra cortes de repasses federais.…
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29 de Julho
Em nota, Levy reafirma compromisso com o ajuste fiscal
No mesmo dia em que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) revisou para baixo a…
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29 de Julho
Ajuste fiscal acirrou o debate entre parlamentares no primeiro semestre de 2015
No primeiro semestre de 2015, os senadores analisaram propostas do Poder Executivo referentes ao ajuste fiscal das…
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29 de Julho
Processos do Carf com irregularidades serão anulados, diz Ministério da Fazenda
Os processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que forem constatadas irregularidades serão…
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29 de Julho
Produtores que fizerem reposição florestal podem receber incentivos fiscais e creditícios
Projeto de lei em discussão na Câmara (PL1465/15) propõe a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (…
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29 de Julho
Projeto prorroga e amplia incentivo fiscal para esportes
Está em discussão na Câmara dos Deputados projeto (PL 364/15) do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) estendendo até…
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28 de Julho
Programa de conciliação fiscal inicia dia 3 de agosto
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária (Catri),…
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28 de Julho
MP cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 683/15, que cria dois fundos para compensar os estados por…
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