CE: Projeto prevê novo desconto no IPVA

Com o objetivo de incentivar as boas práticas e o respeito no trânsito no Ceará, o deputado Roberto Mesquita (PV) apresentou um projeto de lei que cria o programa Bom Motorista. Em tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta visa conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao condutor que não possua infrações. Os descontos variam entre 10%  e 15%. Somente terão direito ao desconto os proprietários com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no Estado. Roberto Mesquita explica que o intuito do projeto é implementar uma política de educação para a segurança no trânsito.

Benefícios

O benefício prevê, ainda, desconto para o condutor arrendatário em contrato de “leasing”. Além disso, o desconto para pagamento à vista e o parcelamento do pagamento do IPVA não serão alterados em função desse programa. Entre outras regras apresentadas pelo deputado, o projeto prevê que o proprietário que cometer uma infração de trânsito terá o desconto suspenso em todos os veículos de sua propriedade.

Fonte: Jornal O Estado