FPE - Refis do Governo Federal evita queda em repasses ao Ceará

Os repasses do FPE ao Ceará foram maiores em 2015, frente ao mesmo período de 2014. Isso se deve ao Refinanciamento de Dívidas do Governo Federal, que evitou queda nos recursos

O Ceará acumula uma alta de 6% no valor recebido do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro a julho (até a segunda parcela) de 2015, frente ao mesmo período de 2014. Isso acontece mesmo após uma queda de 19% na primeira parcela do repasse de julho deste ano. Com retração na economia brasileira e consequente baixa na arrecadação, a explicação para a alta é o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) federal, com repasse de recursos extras nos meses de março e junho de 2015.

Conforme o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, sem estes extras do Refis, o comparativo ficaria negativo. Foram quase R$ 100 milhões a mais que entraram nos meses de março e junho. Assim como o Governo Federal, os municípios também estão realizando refinanciamentos para tentar fugir das baixas nos repasses.

Conforme Mauro Filho, os secretários de Fazenda dos estados estão temerosos em relação ao segundo semestre. Não deve haver valores extras para complementar os repasses. Além disso, quando as contenções de despesas foram lançadas na lei orçamentária, o que ocorre no ano anterior à execução, não estavam previstas baixas no FPE.

Servidores

Mauro Filho assegurou que o pagamento dos servidores públicos estaduais no Ceará está mantido até o final do ano para todo dia 1º de cada mês. É a ratificação do calendário que já havia sido divulgado. Ele afirmou que esse pagamento será a prioridade em cenário de contenção de despesas no Estado.

“O que estou fazendo é acochando custeio. Damos a meta para o secretário e ele se vira. É 25% em algumas áreas. Em outras, 20%. Saúde - que aumentou R$ 100 milhões de janeiro a julho este ano frente ao ano passado; segurança e educação não terão cortes”.

Explicou que há mais operações na segurança, como a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) no Cariri e novas turmas do Raio. Assim, não há como haver cortes. Na Educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está mantendo o equilíbrio das contas.

Em aperto econômico, alguns estados estão mudando o calendário de pagamento dos servidores. O POVO apurou que, em Pernambuco, passou do dia 1º para o 5º dia útil de cada mês. Em Alagoas, o pagamento de 20% será no dia 31 do mês corrente e, o restante, no dia 11 do mês seguinte. Em Sergipe, 60% será pago no dia 31 do mês corrente e o restante no dia 11 do mês seguinte. O dia 11 de cada mês é quando entra o repasse do FPE.

Fonte: Jornal O Povo