01 de Setembro
Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP
A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada, pois ela garante a execução…
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31 de Agosto
Funcionários da Prefeitura de SP vão trabalhar em casa para reduzir custos
Servidores serão monitorados e precisam aumentar desempenho em 20%. Tribunal de Justiça já autorizou home office e…
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31 de Agosto
Refis: prazo para desconto de até 100% termina hoje
Quem aderir ao Refis Municipal até hoje pode ter desconto de até 100% em juros e multa. É possível fazer a adesão em…
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31 de Agosto
Governo decide que não vai propor imposto nos moldes da CPMF
O governo decidiu que não vai propor a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre…
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31 de Agosto
Agenda Brasil é prioridade das próximas sessões do Plenário
As votações do Plenário do Senado na primeira semana de setembro terão como prioridade as propostas da Agenda Brasil.…
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31 de Agosto
Orçamento pode ser enviado com previsão de déficit primário, diz Delcídio
Após desistir de criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o…
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31 de Agosto
Comissão discutirá Orçamento nos estados; proposta do governo chega nesta segunda
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiências regionais para discutir a proposta orçamentária de 2016 e o Plano…
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31 de Agosto
Empresas reagem e fazem Brasil voltar à rota do crescimento, diz Levy
Ministro da Fazenda disse que País crescerá muito rápido se reforçar concorrência, simplificar impostos e facilitar…
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31 de Agosto
Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (…
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31 de Agosto
ESTADO DA ECONOMIA - A política econômica e a governança dos gastos tributários indiretos
Gostaria de iniciar a minha participação nesta coluna, que trata da análise jurídica da atuação do Estado na economia,…
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28 de Agosto
LEIS & TRIBUTOS - Proposta de nova CPMF prevê alíquota de 0,38%
Proposta da equipe econômica está sendo analisada pela presidente Dilma Rousseff. Cobrança é criticada por…
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28 de Agosto
Confederação de municípios só aceita imposto único estadual sem perda de receitas
O economista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) André Alencar disse que a unificação do Imposto sobre…
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