Hipóteses de presunção de omissão de entradas
Em matéria de inovação para a atividade de fiscalização de estabelecimentos trazida pela Lei 18.665/2023, esta é uma…
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Hipóteses adicionais de omissão de receitas
As novas hipóteses de omissão de receitas vieram complementar, juntamente com as alterações nas presunções já…
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Prerrogativas do fisco estadual em ações fiscais e de monitoramento na Lei 18.665/2023
Considerando o escopo da nossa abordagem sobre as mudanças trazidas pela nova Lei do ICMS, iniciamos esta série…
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"Evolução dos Preços da Gasolina no Estado do Ceará (01/01/2021 a 31/08/2021)"
No decorrer deste exercício, nos deparamos com constantes aumentos nos preços dos combustíveis, mais precisamente na…
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Incidência do ICMS nas Tarifas de Uso da Rede (TUSD e TUST) em Operações com Energia Elétrica: Análise de Mérito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou em fevereiro de 2024 a análise de mérito sobre a tributação pelo ICMS das…
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