PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Governo prevê salário mínimo de R$ 788

O Governo Federal elevou para R$ 788,06 a previsão do salário mínimo a vigorar em 2015. Novo valor se deve à revisão da inflação e do PIB de 2013. Valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado ontem

O valor do Salário mínimo brasileiro a partir de janeiro de 2015 deve girar em torno de R$ 788, considerando a estimativa que o Governo Federal faz (R$ 788,06) no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) divulgado ontem. O valor representa aumento com relação a previsão de abril, quando a previsão era de R$ 779,79.

A mudança na comparação com o previsto anteriormente é resultado da revisão para cima do crescimento de 2013 e de estimativa maior para inflação do ano passado. A proposta que será avaliada pelo Congresso Nacional representa 8,8% acima do mínimo atual, de R$ 724.

O reajuste segue as regras da lei Nº 12.382, de 2011, que dispõe sobre a política de valorização do mínimo até 2015. Ela determina que o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, no ano seguinte, corresponderá à variação da inflação (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013.

Segundo o supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Ceará, Reginaldo de Aguiar Silva, o Governo trabalha com crescimento de 3% do PIB e inflação de 5,67%.

Adianta que essa política salarial é resultado de um acordo entre o governo e as centrais sindicais brasileiras. “E a ideia é que fosse mantida até 2023 quando se teria um mínimo mais digno e condizente com a economia do país”. Ele ressalta que a lei também prevê análise de conjuntura e cenário, podendo ser revista se for considerada insuficiente.

FHC e Lula

Reginaldo lembra que os reajustes do salário mínimo pela inflação começaram em julho de 1994 com o presidente Fernando Henrique Cardoso e foram intensificados no governo Lula. Destaca ainda que no início o valor líquido do mínimo não comprava nenhuma cesta básica. Hoje compra o equivalente a 2,19 cestas.

O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista na área de economia social e do trabalho, Cláudio Dedecca, diz que a política do salário mínimo é adequada, pois garante seu aumento real ao longo do tempo, segundo a evolução da economia. “Além disso, contribui para a atividade econômica. Até o momento, os estudos apontam que a política favorece o emprego e formalização do mercado de trabalho e não é inflacionária”, afirma.

Para ele, essa política deverá ser mantida nos termos atuais, pois seria muito difícil para qualquer futuro governo aprovar uma mudança no Congresso Nacional sem se desgastar politicamente.

O professor e diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Anselmo Santos, reforça que o Brasil tem um dos salários mais baixos da América Latina e que deve ser feito um esforço para manter essa política mesmo considerando o impacto nos benefícios da Previdência Social e administração pública, especialmente nos municípios e estados mais pobres.

“É uma política das mais importantes para combater pobreza e desigualdade”, completa, salientando que os salários foram aviltados durante o período Militar, inflação dos anos 1980 e crise dos anos 1990.

SERVIÇO

Acompanhe a evolução dos preços

Cesta básica (Dieese): http://bit.ly/1AYZ8NI

Inflação (IBGE): http://bit.ly/1fkvYkV

Fonte: Jornal O Povo