CRONOGRAMA E ORÇAMENTO - Estouro de prazo em obras do PAC vai a 88%

Um dos principais reflexos de tanto atraso é o aumento dos preços, que varia entre 28% e 64%

São Paulo. Passados sete anos do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as grandes obras, chamadas estruturantes, ainda derrapam no cronograma e no orçamento. Em média, cada projeto tem estendido em 88% o prazo original de conclusão da obra, revela um levantamento feito pela consultoria Inter.B, do especialista Cláudio Frischtak. Um dos principais reflexos de tanto atraso é o aumento dos preços, que varia entre 28% e 64%.

O trabalho avaliou as 16 maiores obras do setor de logística, energia e saneamento, que hoje somam R$ 83 bilhões de investimentos - R$ 21 bilhões a mais que a previsão inicial. O cardápio de justificativas para o atraso e alta de custos inclui as reclamações recorrentes, como dificuldade para conseguir licenças ambientais, complicações nos acordos de desapropriação, greves e manifestações.

Cultura do aditivo

Os números e as causas explicam a proliferação de expressões como "excludente de responsabilidade" e "reequilíbrio econômico financeiro" nos corredores das agências reguladoras, em Brasília. Com o estouro do orçamento e do prazo para início de operação, as empresas tentam escapar das punições decorrentes do descumprimento dos contratos e recompor os ganhos previstos inicialmente.

"O sistema não está funcionando porque há uma quantidade enorme de recursos públicos nos projetos. O financiamento é público, as garantias são públicas. Assim, o risco do setor privado diminui", afirma Frischtak. Na avaliação dele, esse é o resultado de um ambiente de incerteza regulatória e instabilidade macroeconômica. "Nesse cenário, só se consegue tirar alguns projetos do papel compensando algumas questões", fala.

O professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, entende que a origem dos problemas é a ausência de um projeto executivo. "Na Europa e nos Estados Unidos, há mais de 30 anos não se licita uma obra sem antes o governo fazer um projeto executivo". O resultado de pular essa etapa, diz, é que as surpresas técnicas vão surgindo no meio do caminho, seja na parte de geologia ou no licenciamento ambiental. "Isso criou a cultura do atraso e do aditivo contratual".

Fora dos trilhos

Um exemplo disso, conforme o levantamento da Inter.B, é a Ferrovia Transnordestina, que já tem mais de 45 meses de atraso e R$ 2,1 bilhões de acréscimo no preço (o valor inicial era R$ 5,4 bilhões). Apesar da extensão do prazo, atualmente apenas 41% das obras estão concluídas.

Depois de uma paralisia nos últimos anos, devido a um acordo com o governo em relação ao aumento do financiamento e de divergências com construtoras, as obras da ferrovia - que vai ligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao sertão de Pernambuco e ao Piauí - estão em ritmo mais forte, com três mil trabalhadores. A expectativa é que o projeto seja concluído em 2016.

As obras da estatal Valec também sofrem do mesmo mal. A Ferrovia Norte Sul já teve inúmeras revisões no cronograma, paralisações e aumento nos preços. O trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela d'Oeste (SP) tem 61,35% das obras concluídas e deve demorar um ano a mais que o previsto anteriormente.

A estatal disse que a primeira remessa das dez mil toneladas de trilhos compradas em abril, começou a chegar semana passada no Porto de Santos, o que deverá garantir a retomada do ritmo das obras.

Transporte e energia

Os prazos dos projetos de transporte têm aumentado, em média, 92%. "De todos os setores, os investimentos de logística têm ficado aquém da meta", afirma o diretor de linhas especiais da Chubb do Brasil Cia de Seguros, Eduardo Viegas.

Ele conta que o volume de endosso das apólices (de seguro garantia, por exemplo) aumentou 30% com as prorrogações nos prazos nos diversos setores da infraestrutura. "Toda vez que há uma mudança nos prazos de um contrato, temos de endossar a apólice", justifica Viegas.

No setor de energia elétrica, um dos problemas mais graves tem sido a explosão dos preços. Segundo a Inter.B, os empreendimentos analisados, entre eles Jirau, Belo Monte e Angra 3, tiveram um acréscimo de R$ 14 bilhões nos valores originais, saltando de R$ 49,6 bilhões para R$ 63,7 bilhões.

"Dos 101 projetos destacados pelo governo como os mais importantes do PAC1, 27 não foram concluídos ainda e quatro foram abandonados" afirma Luciano Amadio, presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Pública (Apeop).

No setor de saneamento, o levantamento da Inter.B mostra cinco obras que deveriam estar prontas em 2011 e 2012, mas que só serão entregues no fim deste ano ou em 2015. Uma obra de abastecimento de água em Manaus foi entregue em fevereiro, com atraso de 27 meses.

Empresas reclamam por demora nos repasses

São Paulo. A dificuldade do governo Federal para fechar as contas sem comprometer a meta de superávit primário já bateu no caixa de algumas empreiteiras, segundo as próprias empresas. Em entrevista ao Estado, o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio, diz que tem recebido, de forma recorrente, reclamações pelo atraso no pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo ele, o problema começou a ficar mais evidente a partir de abril. "Os relatos apontam para atrasos de 120 a 130 dias nos repasses feitos pela Caixa", diz. Entre os 110 associados da Apeop, cerca de 20% atuam em projetos do PAC. "Mais da metade dessas empresas estão com atraso nos recebimentos."

Saneamento e habitação

No Rio, a Aeerj, associação equivalente à Apeop de São Paulo e que tem mais de 200 associados, também confirmou o problema. Segundo o presidente da entidade, Luiz Fernando Santos Reis, algumas empresas reclamam de atrasos de até seis meses. As maiores queixas, diz, estão relacionadas a obras de saneamento e habitação, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida. "Uma das explicações para os atrasos é que os repasses (financeiros para a Caixa) estão sendo adiados por atraso do Tesouro", afirma o presidente da Apeop.

União nega

Procurado, o governo negou haver atrasos nas faturas de obras do PAC, como já fez nos demais casos. Segundo o Ministério da Fazenda, os pagamentos do Ministério das Cidades, que inclui saneamento, habitação, mobilidade urbana, prevenção de riscos e o Minha Casa Minha Vida, somaram R$ 13,56 bilhões entre janeiro e 21 de agosto. Em igual período de 2013, diz o ministério, foram pagos R$ 11,66 bilhões. O Ministério das Cidades também disse que há normalidade nos pagamentos.

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)