Cinco empréstimos para estados seguem para votação no Plenário em regime de urgência

Seguem para o Plenário, com pedido de votação urgente, cinco empréstimos em favor de estados no valor total de US$ 586,1 milhões (correspondentes a R$ 1,3 bilhão). As operações foram aprovadas nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Três operações serão assinadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em benefício do Amazonas, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. O primeiro empréstimo, no valor de US$ 151,1 milhões, financiará parcialmente o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam). O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) leu relatório favorável à operação.

Já a operação que beneficiará o Distrito Federal, no valor de US$ 50 milhões, financiará parcialmente o Programa de Desenvolvimento dessa unidade federativa. Conforme relatório elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), os recursos ajudarão o DF a melhorar o ambiente de negócios, fomentar o desenvolvimento empresarial e aperfeiçoar a infraestrutura urbana.

O terceiro empréstimo, no valor de US$ 50 milhões, custeará parcialmente o Programa de Oportunidades e Direitos do Rio Grande do Sul. O relatório favorável, do senador José Pimentel (PT-CE), foi lido nesta terça-feira.

O quarto empréstimo, no valor de US$ 280 milhões, também em favor do Rio Grande do Sul, será assinado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird - Banco Mundial). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do estado.

De acordo com relatório do senador José Pimentel, a operação apoiará o ajuste estrutural das contas estaduais, para "incrementar o investimento público, especialmente em infraestrutura e na área de recursos hídricos".

O quinto empréstimo será assinado com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para o financiamento parcial do Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina (Provias-SC). O relatório favorável, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi lido nesta reunião.

Risco alto

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) votou contra os dois empréstimos para o Rio Grande do Sul, por considerar "próxima da irresponsabilidade" a autorização para o estado ampliar seu endividamento.

Ferraço baseou-se em análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), lida pelo relator José Pimentel, classificando a capacidade de pagamento do empréstimo pelo estado na categoria “C-”, que indica situação fiscal "muito fraca" e risco de crédito "muito alto".

Segundo o parlamentar do Espírito Santo, autorizações semelhantes só são concedidas pela flexibilização dos critérios para garantia da União prevista na Portaria 306/2012, do Ministério da Fazenda.

Apesar de declarar seu voto favorável aos empréstimos para o Rio Grande do Sul, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não poderia se omitir diante da "frágil situação financeira" do estado.

'Juros extorsivos'

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Ferraço e Ana Amélia, mas observou que os problemas enfrentados pelo estado decorrem, em grande parte, da exigência de juros extorsivos pela União. O parlamentar cobrou, mais uma vez, a votação, pelo Plenário do Senado, do projeto que reduz os encargos das dívidas dos estados e municípios (PLC 99/2013).

Relator do PLC 99/2013, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pediu aos senadores que façam gestão junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que a proposta, aprovadas pela CAE e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seja incluída no esforço concentrado de agosto. Simon concordou com Luiz Henrique, mas pediu a votação já neste esforço concentrado, que começa hoje no Senado.

Ferraço afirmou que, se a matéria for votada, haverá uma melhoria da situação fiscal dos estados, inclusive do Rio Grande do Sul.

– Isso é melhor do que votar empréstimos. Com essas operações, estamos enxugando gelo – ressaltou.

Também os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT) cobraram a votação imediata do projeto no Plenário.

Presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que um dos obstáculos à votação da proposta é um requerimento de Ferraço solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto da aprovação nas contas do governo federal.

Ferraço disse que seu requerimento é legítimo, mas que, se ele estiver impedindo a votação, vai retirá-lo imediatamente.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o PLC 99/2013 integra um negociação ampla com o Congresso Nacional a respeito do pacto federativo. De acordo com ela, faziam parte do acordo a reforma do ICMS, a compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais e a convalidação dos incentivos fiscais.

Na avaliação da parlamentar, o Congresso não cumpriu sua parte nos entendimentos, ao deixar de votar a reforma do ICMS e a compensação aos estados.

Fonte: Agência Senado