CARROS - Governo reduz imposto sobre carros importados

Entrou em vigor ontem, com publicação no Diário Oficial do Estado, redução do ICMS para veículos importados no Ceará - que também vale para carros que entrarem por outros estados

Os carros importados ficarão mais baratos no Ceará. Isso porque entrou em vigor ontem a redução na base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foi de 17% para 12%. O percentual também vale para os importados que vêm de outros estados cuja carga tributária é igual ou inferior a 7%. Portanto, nestes casos, serão completados os pontos percentuais para atingir os 12%.

João Marcos Maia, secretário da Fazenda do Estado, explica que a nova lei permite que as revendedoras cearenses sejam tão competitivas quanto a de outros estados, como as do Rio Grande do Norte, que já praticam o percentual de 12% e vinham vendendo esses carros mais baratos que as concessionárias do Ceará.

“Estamos equalizando o percentual com a redução praticada por outros estados. Os consumidores compravam carros nas concessionárias daqui e elas os traziam de outras localidades. Então, o Ceará perdia em arrecadação do ICMS e também do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é de 12,5%”, diz.

Fernando Pontes, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acrescenta que essa alíquota de 12% era aplicada desde 2000, mas apenas para as concessionárias que possuíam montadora no Brasil.

“Esse incentivo que o Governo deu faz com que as concessionárias possam vender carros importados mais baratos e evite a invasão de outros estados”.

Controle tributário

Além dessa redução de alíquota, o Governo instituiu um “selo fiscal de controle de vasilhames acondicionadores de água mineral natural de água condicionada de sais, para fins de cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o ICMS”.

Na avaliação de Marcos Maia, o selo vem para “por ordem na sistemática de tributos” e para evitar que as empresas que engarrafam água e que pagam ICMS percam competitividade, enquanto as que não pagam exerçam concorrência desleal.

“Queremos incentivar o consumidor a comprar água que tenha selo para evitar o mercado paralelo”, ressalta Cláudio Frota, diretor de atração da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece).

A medida também incluiu o setor aeroespacial nos empreendimentos que podem conseguir isenção fiscal acima de 75%. Frota diz que isso dá margem para que a empresa interessada na fábrica de helicópteros no Ceará finalmente se instale.

Saiba mais

Helicópteros

A Companhia Interamericana de Tecnologia (Citasa) é a empresa que está em negociação com a prefeitura de São Gonçalo do Amarante para instalar a fábrica de helicópteros no Estado e já está com posse de um terreno de 30 hectares na região, que foi doado pelo órgão municipal, conforme adiantou O POVO no dia 2 de abril deste ano.

Projeto

O projeto da fábrica de helicópteros está orçado em R$ 450 milhões e a empresa solicitou que o Governo participasse do projeto como sócio com 10% de participação, investindo R$ 45 milhões. No entanto, Cláudio Frota, diretor de atração da Adece, diz que não há processo formal sobre o assunto.

Repórter: Beatriz Cavalcante

Fonte: Jornal O Povo