|
As ideias defendidas nos artigos publicados neste Blog são de responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem a posição institucional da Auditece. |
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
Leia mais
Três virtudes da reforma tributária
No emaranhado de alterações que uma reforma tributária propõe, é fácil perdermos a visão do todo. O relatório…
Leia mais
Três virtudes da reforma tributária
No emaranhado de alterações que uma reforma tributária propõe, é fácil perdermos a visão do todo. O relatório…
Leia mais
Editorial | Auditece parabeniza candidatos eleitos e reafirma compromisso com as propostas da categoria para a sociedade brasileira
A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece) – entidade filiada às instituições nacionais…
Leia mais
Hipóteses adicionais de omissão de receitas
As novas hipóteses de omissão de receitas vieram complementar, juntamente com as alterações nas presunções já…
Leia mais
Prerrogativas do fisco estadual em ações fiscais e de monitoramento na Lei 18.665/2023
Considerando o escopo da nossa abordagem sobre as mudanças trazidas pela nova Lei do ICMS, iniciamos esta série…
Leia mais
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
Leia mais
Administração atrasa distribuição de processos, e encaminha para a Auditoria decidir, até 3 anos depois
Um dos mais frequentes questionamentos de quem precisa requerer algo da Administração Pública por meio de um Processo…
Leia mais
Hipóteses adicionais de omissão de receitas
As novas hipóteses de omissão de receitas vieram complementar, juntamente com as alterações nas presunções já…
Leia mais
Coisa Julgada em Matéria Tributária: um perigoso precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal
Por José Ribeiro Neto Recentemente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram dois Recursos…
Leia mais
"Evolução dos Preços da Gasolina no Estado do Ceará (01/01/2021 a 31/08/2021)"
No decorrer deste exercício, nos deparamos com constantes aumentos nos preços dos combustíveis, mais precisamente na…
Leia mais
Prerrogativas do fisco estadual em ações fiscais e de monitoramento na Lei 18.665/2023
Considerando o escopo da nossa abordagem sobre as mudanças trazidas pela nova Lei do ICMS, iniciamos esta série…
Leia mais
Editorial | Auditece parabeniza candidatos eleitos e reafirma compromisso com as propostas da categoria para a sociedade brasileira
A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece) – entidade filiada às instituições nacionais…
Leia mais
Queda do ICMS de 5,58% no primeiro semestre de 2020: efeitos da pandemia e análise das renúncias
A estrutura tributária brasileira fez com que o ICMS se tornasse a maior fonte de receita própria dos estados, tendo…
Leia mais
Três virtudes da reforma tributária
No emaranhado de alterações que uma reforma tributária propõe, é fácil perdermos a visão do todo. O relatório…
Leia mais
Análise do Projeto de Lei Complementar relativo às transferências de mercadorias e os efeitos da modulação da decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Nº 49/RN
I – COLOCAÇÃO DO PROBLEMA Eu costumo dizer que o ICMS, dadas as suas múltiplas facetas e peculiaridades, não é um…
Leia mais