Reformas são desmistificadas e argumentos rebatidos em seminário apoiado pela AUDITECE SINDICAL

O novo auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi palco de uma rica discussão na última quinta (28) acerca do teor e objetivos das reformas que vêm sendo promovidas pelo Governo Federal há pouco mais de um ano. Na ocasião, O Sindifico (DS Ceará), com o apoio da AUDITECE SINDICAL, realizou o seminário "A Agenda de Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil".

Abrindo o evento, o deputado federal Chico Lopes (PC do B) evidenciou o cenário de crise vivida pela país e destacou as dificuldades enfrentadas no Congresso Nacional por aqueles que se opõem às reformas. Segundo ele, as medidas precisam da união de sindicatos, entidades representativas e sociedade civil para serem combatidas. Em seguida, Edilberto Barreto, presidente da Unacon Sindical fez uso da palavra, representando as entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público. Para ele, a luta contra o discurso de "mudanças" que embasa as reformas é uma demonstração de cidadania.

O mediador da mesa, Floriano Martins (presidente da ANFIP), reforçou a defesa da previdência pública e da seguridade social como um todo. “A previdência é a causa da vida de muita gente no país”, reforçou. Segundo ele, em 94% dos municípios cearenses a renda gerada pela previdência é superior ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Confira a apresentação da ANFIP sobre o tema aqui.

Encerrando a abertura, o presidente da DS/CE, Helder Costa da Rocha, destacou a importância do seminário para a conscientização da população quanto ao desmonte de seus direitos e quanto ao seu poder de pressão eleitoral sobre os parlamentares federais, antes que aprovem as contrarreformas. Ainda segundo Helder, o cenário de reformas coloca novamente a conta sobre as pessoas mais vulneráveis socioeconomicamente, exatamente neste grave momento de crise econômica, quando o Estado haveria de ampará-las mais ainda.

Palestras

O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho - Cesit e Coordenador da rede Plataforma Política Social, Eduardo Fagnani, realizou a apresentação de dois estudos: “Previdência: reformas para excluir?” e “A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”. A apresentação pode ser acessada aqui.

Em sua apresentação, Fagnani ressaltou que o cenário de crise econômica, política e impeachment foram a oportunidade para que, até o final de 2018, ocorra a radicalização do projeto liberal no país. Segundo ele, esse processo vem sendo tentado desde a década de 1990, mas agora encontrou o pano de fundo ideal em um governo que não foi eleito com esse discurso e representa os interesses do mercado financeiro.

“Quando se fala da crise, o Governo usa apenas os dados que o interessam. Eles escondem vários fatores como os bilhões usados no pagamento dos juros da dívida externa, as isenções fiscais, a imensa sonegação fiscal. Nesse cenário, os gastos sociais são vistos como vilões. Eles dizem que as demandas sociais não cabem no orçamento. Isso é um argumento patético”, explicou.

As reformas, baseadas em falsas premissas e com propostas excludentes, destroem os principais mecanismos de proteção social no Brasil se baseando no discurso do terrorismo financeiro, econômico e demográfico. “O Governo se baseia em chutes. Temos um país com inúmeras desigualdades, mas se projetam reformas como se fôssemos um país com alto índice de desenvolvimento”, finalizou.

Em seguida, o Auditor-Fiscal Dão Real, diretor do Instituto Justiça Fiscal, abordou “As Reformas e o Projeto de Desestruturação do Estado Social no Brasil”. A apresentação pode ser acessada aqui. Ele iniciou abordando que as reformas atingem um Estado de Proteção Social ainda inacabado e que só começou a ser constituído tardiamente, em 1988, enquanto a Europa já viu sua importância desde os anos 40.

“As reformas na verdade representam uma reforma só. É como uma guerra de flancos, na qual o Governo ataca por vários lados, mas a reforma representa um projeto. Elas destroem o que estava por vir. A urgência desmedida e a conveniência dos problemas jogam a favor do discurso’, explicou.

O congelamento dos gastos, aprovado no final de 2016, reduzirá as políticas sociais, dos atuais 20% do PIB para 12%, em 2036 – voltando ao patamar de 1988. Enquanto isso, a média europeia gira em torno dos 30%. “No fundo, a luta é pela renda produzida no país: saber quem fica com isso. O congelamento de gastos implica em um discurso de deslegitimação dos gastos sociais. Serve para esvaziar o papel dos tributos e reforçar a crença no Estado ineficiente”, ressaltou.

A iniciativa teve apoio da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Acefip (Associação Cearense dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Agropecuários), Cress (Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE), Instituto Justiça Fiscal, Mandato É Tempo de Resistência – Renato Roseno, OAB – Secção Ceará, SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE).

Fonte: Sindifisco DS/Ceará