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Publicado em: 28/06/2019

POSTO FISCAL DE TIANGUÁ | Servidores estão em situação de periculosidade: Auditece cobra providências

A Auditece, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual, protocolizou, na manhã desta sexta-feira (28), ofício direcionado à Secretária da Fazenda Estadual (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, no qual solicita a adoção de medidas imediatas no que tange à situação de periculosidade à qual os servidores lotados posto fiscal localizado no município de Tianguá estão sujeitos.

Há quase três anos – após reiteradas denúncias da Auditece dando conta de que os alojamentos do novo prédio que abriga a unidade da Sefaz-CE estavam sob risco iminente de desabamento – esses servidores foram realocados às instalações do antigo edifício, distante sete quilômetros do novo local de trabalho.

Ocorre que o trajeto desses fazendários não conta com escolta, visto que a Polícia Militar não faz a segurança dos servidores e sim do posto fiscal. Desta forma, os servidores colocam a segurança de suas vidas em risco iminente durante esse deslocamento – realizado, muitas vezes, no período da madrugada.

 A Sefaz-CE e o Estado têm se omitido nesta questão, expondo seus servidores às situações de perigo de acidentes e abordagens criminosas nesses trajetos. Há quase três anos prometem uma reforma no referido prédio, que até agora não se materializou.

Novas informações repassadas à diretoria da Auditece inteiram que a Sefaz-CE almeja locar uma casa do centro de Tianguá para abrigar o novo alojamento – 25 km distante do Posto Fiscal, percurso mais de três vezes maior que o atual.

A Diretoria da Auditece, que além de fotografias e relatos enviados por associados, realizou visita in loco, solicitou da gestão da Sefaz-CE:

- A realização de visita da secretária da Fazenda ao local, com intuito de constatar a insalubridade e periculosidade à qual esses servidores fazendários estão submetidos;

- Em regime de urgência, o destacamento de policias militares para realizar a escolta desses servidores; e

- No caso da impossibilidade de destacar policiais para esta função, a contratação de segurança armada para realizar a escolta desses servidores.

A Secretária da Fazenda informou que está atenta à demanda e que providências estão sendo tomadas, inclusive com projeto em fase de finalização. Contudo, a Auditece permanecerá atuante e vigilante até que resoluções definitivas sejam tomadas para garantir a integridade física dos servidores lotados no Posto Fiscal.