PF Tianguá: AUDITECE SINDICAL protocoliza denúncias na Ouvidoria Geral do Estado

Falta de segurança e "maquiagem" nas graves falhas de construção foram os temas denunciados

A AUDITECE SINDICAL, Sindicato oficial dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará, protocolizou, nesta quita-feira (13), denúncia acerca da situação dos servidores lotados no Posto Fiscal (PF) de Tianguá, junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, no que tange às condições precárias de trabalho e de falta de segurança em decorrência da ausência de policiais nos alojamentos. 

A Diretoria sobrelevou que o alojamento do novo Posto Fiscal está interditado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE) em função dos problemas estruturais e que, por isso, os servidores plantonistas estão sendo acomodados, em horários de descanso, nos alojamentos do desativado Posto Fiscal de Queimadas, distante 6km, em um ambiente completamente ermo e abandonado. 

Ressaltamos que a atividade de fiscalização exercida pela Sefaz já é de risco por natureza e a ausência total de policiamento neste local que está sendo utilizado de forma improvisada para o repouso agrava este risco de forma exponencial. O acesso de quaisquer pessoas que estejam transitando pela BR 222 às instalações desguarnecidas é extremamente fácil, colocando em risco a vida e a integridade dos servidores públicos fazendários ali presentes, destacou a gestão da AUDITECE SINDICAL no documento.  

Em outra denúncia, junto ao mesmo órgão, o Sindicato exigiu resoluções definitivas para a situação estrutural do PF de Tianguá. Desta vez, a diretoria delatou que tais problemas não foram resolvidos e que o reparo realizado configura-se apenas como uma "maquiagem" nas gravíssimas falhas de construção constatadas. 

É certo que a Secretaria da Fazenda é órgão fundamental ao funcionamento do Estado, e que a sociedade cobra desta resposta rápida para que os recursos arrecadados sejam aplicados na realização de investimentos e prestação de serviços públicos essenciais e de qualidade aos cidadãos cearenses. Contudo, há de se respeitar as condições de trabalho dos servidores públicos, que estão precárias. A inércia do Estado em solucionar a questão, providenciando uma reforma definitiva nos alojamentos do novo posto, está colocando em risco a vida e a integridade dos servidores públicos que ali laboram. O Estado vai esperar acontecer o pior com alguém para tomar as providências necessárias, argumentou a diretoria na denúncia. 

A Diretoria da AUDITECE SINDICAL salienta que permanece atuante e vigilante até que resoluções definitivas sejam tomadas para garantir a integridade física dos servidores lotados nos referido Posto Fiscal.