Pautas remuneratórias são principais pontos tratados em reunião com Mauro Filho

A diretoria da AUDITECE SINDICAL esteve reunida, na manhã desta sexta-feira (26), com o Secretário da fazenda Estadual (SEFAZ-CE), Mauro Filho, em seu gabinete, para tratar de reivindicações da categoria junto à Administração Fazendária.

Os representantes dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (AFRE-CE) solicitaram do gestor um posicionamento acerca do reajuste anual e das ascensões funcionais, cujo pagamento foi suspenso em 2017.

Mauro Filho informou que o anúncio sobre o reajuste dos servidores estaduais será realizado no início de fevereiro pelo Governador Camilo Santana. No entanto, ressaltou que o percentual não deve ultrapassar a inflação.

Os dirigentes sindicais argumentaram que a contribuição previdenciária ainda crescerá em 1% para os servidores, que, na prática, sequer chegarão a recompor a inflação. Mas o chefe da pasta replicou que o gasto com pessoal é um problema para o Estado e que o Governo não deve ultrapassar esse limite.

Em relação às ascensões funcionais, o Secretário garantiu que retomará as tratativas sobre o tema a partir de março deste ano.

A incorporação do piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) foi outra reivindicação reapresentada como fundamental para os AFRE’s. Mauro Filho asseverou que, mediante o estudo de impacto financeiro realizado pela Casa, a incorporação é “impossível”. Entretanto, o Secretário entregou sua proposta de incorporação, que será apresentada e discutida pela categoria em Assembleia Geral. A Diretoria publicará edital de convocação na próxima segunda-feira (29).

O Sindicato dos AFRE’s também ressaltou o pleito pela gratificação por titulação nos casos de títulos de pós-graduação obtidos no exterior, esclarecendo que, conforme solicitação do Secretário, protocolizou minuta de normatização em que a benefício é concedido aos cursos de áreas de conhecimento afins às funções exercidas na SEFAZ-CE.

 A Assessoria Jurídica (ASJUR) já analisou, mas aguarda o aval do gestor para encaminhá-lo à SEPLAG. Na ocasião, Mauro Filho se comunicou com a titular da ASJUR, Antônia Torquato, para que o processo ganhe celeridade.

Os representantes sindicais ainda trataram das desconformidades encontradas no equalizador do PDF dos AFRE’s, sobre as quais os gestores da CAT, Arledo Gomes, e da CEGEP, Edlourdes Coelho, já concordaram com a necessidade de revisão, visto que as distorções estão provocando perdas remuneratórias aos Auditores. Mauro Filho garantiu que irá verificar o tema com o Arledo Gomes para que as correções adequadas sejam aplicadas.

Pauta recorrente nos encontros entre AUDITECE SINDICAL e o titular da SEFAZ, os diretores solicitaram um posicionamento sobre o concurso público para AFRE, visto que o último certame completará 11 anos.

O Secretário explicou que aguarda o diagnóstico da consultoria externa contratada pelo Estado, que deverá ser entregue no final de fevereiro, para se posicionar sobre o assunto.

Participaram do encontro os diretores Juracy Soares (executivo), Ubiratan Machado (jurídico) e Cássio Bandeira (formação sindical e relações intersindicais); além dos filiados Albanir Ramos, Lindemberg Cavalcante, Maykon Eccard e Michel Gradvohl.