PARA HIDRELÉTRICAS - ONS propõe transferir 80% do custo

A mudança proposta beneficia as usinas em construção na Região Norte, apenando as que já operam no País

Brasília A mudança proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está longe de ser uma mera formalidade técnica. Se por um lado a medida beneficia diretamente as usinas em construção na Região Norte, por outro transfere 80% do custo às outras hidrelétricas em operação no País. Os demais 20% recairiam sobre as distribuidoras de energia, que repassariam esse custo extra para a conta de luz do consumidor.

"A revisão das taxas de indisponibilidade da hidrelétrica Santo Antônio impactaria a alocação de energia no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) afetando, portanto, os demais geradores hidrelétricos", informou a Aneel.

O MRE funciona como uma espécie de clube, no qual todas as hidrelétricas participam. Quando um dos integrantes desse grupo deixa de entregar parte da energia que deveria, cabe aos demais encontrarem uma forma de repor o que faltou. O problema é que, em anos de estiagem prolongada, essa defasagem atinge todos os agentes, que são obrigados a comprar a energia que faltou no mercado à vista. No ano passado esse custo atingiu R$ 26,3 bilhões.

Se a Aneel rever seus critérios, como sugere o ONS, o clube do MRE teria de arcar com mais essa despesa. Essa possibilidade preocupa empresários do setor, que também temem que a revisão possa ter efeitos retroativos sobre os termos dos contratos de concessão já assinados.

STJ

Em 2014, ao analisar o caso de Santo Antônio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da usina para que a disponibilidade das turbinas fosse avaliada apenas quando o empreendimento estiver concluído, como agora defende o ONS.

O tribunal concluiu que "a modificação artificial das 'regras do jogo' para eximir-se a hidrelétrica das obrigações decorrentes da ineficiência na geração de energia, em detrimento de todo o sistema, traz insegurança jurídica e administrativa, com graves reflexos para o setor, podendo onerar terceiros e a própria sociedade".

Para um especialista do setor, que não quer se identificar, o documento do ONS abre um precedente para que todas as usinas da Região Amazônica entrem na Justiça para se livrar do pagamento de penalidades. Ele acredita o governo errou na concepção dos projetos das usinas da Região Norte.

Fonte: Diário do Nordeste