Nova lei deve impulsionar desenvolvimento de ZPEs

No atual momento de crise econômica e de aumento do desemprego, o funcionamento de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas exportadoras, poderia amenizar a perda de postos de trabalho e contribuir para recuperação da economia na medida em que produz bens com maior valor agregado. "Hoje, a gente exporta produtos como minério bruto e soja em grãos sem nenhuma preocupação de agregar valor. E a lógica de uma ZPE é beneficiar. Então a nossa estratégia é agregar valor às nossas matérias primas", diz Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).

Para Braga, no entanto, o desenvolvimento das 25 ZPEs existentes no Brasil depende sobretudo da aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.957/2013 que, dentre outras mudanças, prevê a redução do compromisso de exportação dos atuais 80% da receita bruta de vendas ou faturamento anual, para 60%, no mínimo. Além disso, o texto inclui o setor de serviços entre os contemplados pelos benefícios previstos pelo regime especial das ZPE.

"A nossa expectativa é de que com a lei aprovada, nós teremos condições de fazer as ZPEs avançarem, tornarem-se mais competitivas", disse Braga ontem, durante a Expolog - Feira nacional de Logística, que está sendo realizada no Centro de Eventos do Ceará. Outra mudança prevista no PL é a autorização às empresas instaladas em ZPE a constituir filial ou participar de outra pessoa jurídica localizada fora de ZPE, desde que mantenha contabilização separada para efeitos fiscais.

Hoje, o País conta com 25 ZPEs, mas apenas duas em funcionamento. Já as alfandegadas são a do Pecém e a de Senador Guiomard, no Acre. Nenhuma, no entanto, começou a exportar. "A convicção que nós temos é de que se a gente não aprovar essa nova lei, nós não teremos o impacto que esperamos", adverte. A expectativa dele é de que o PL seja aprovado no primeiro trimestre de 2016. "Se a gente aprovar no começo de 2016, nós vamos ter muitas ZPEs começando a andar, com algumas empresas se instalando", estimou.

ZPE do Pecém

Além da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e das empresas parceiras, Vale Pecém, White Martins e Fenix, que hoje ocupam a ZPE do Pecém, estão previstas para 2016 obras ampliação que incluem terraplenagem, arruamento, e cerca de individualização. "Nós acreditamos que as empresas calçadistas, que já têm o principal requisito, que é ter um mercado consolidado lá fora, poderão se beneficiar dessa ampliação", disse Mário Lima Júnior, Presidente da ZPE Ceará. (BC)

Fonte: Diário do Nordeste