"Não tenho nenhuma pretensão de mexer com nenhuma garantia, nenhum direito conquistado pelos servidores", diz Camilo sobre previdência

O Governador também declarou que estuda chegar ao percentual inflacionário para o reajuste dos servidores estaduais em 2018

Logo que as sessões da Assembleia Legislativa sejam retomadas, previstas para 2 de janeiro de 2018, próxima terça-feira, o Governo do Estado enviará mensagem, que cria entidade para gerenciar aposentadoria complementar dos servidores.

Sobre o déficit na Previdência, que deve fechar o ano em cerca de R$ 1,8 bilhão e encerrou 2016 em R$ 1,5 bilhão, Camilo Santana, governador do Estado, diz que o modelo para garantir receita extraordinária é com o uso de ativos do Estado. "Não tenho nenhuma pretensão de mexer com nenhuma garantia, nenhum direito conquistado pelos servidores. O que tinha que fazer já fiz", explica.

Maia Júnior, secretário do Planejamento do Ceará, detalha que será criada uma fundação para administrar a Previdência militar, civil e complementar. "E deveremos criar uma holding patrimonial para os ativos do Estado. Estamos regulamentando, criando a nossa entidade. A mensagem está praticamente concluída", diz, sem dar mais informações.

Camilo lembra que a ideia inicial é que haveria uma entidade para o Brasil inteiro, para os governos aderirem. Mas, não foi criada. “A Bahia criou a dela, então, houve decisão dos estados do Nordeste de aderir a dela. Mas, nossa decisão, que nosso estudo mostrou, é que o melhor caminho era o Estado criar outra entidade para gerenciar a aposentadoria complementar”, diz.

O governador se refere ao aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, aprovada na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2016. “Foi tudo negociado, com aumento de 1% ao ano, cobrando apenas para quem ganhar acima de R$ 5,5 mil (teto do INSS)”, diz.

Hoje, o Estado está em limite de alerta em relação ao gasto com pessoal. O Ceará desembolsa cerca de 44% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. O índice está abaixo da média dos outros estados e do índice de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à força de trabalho do Governo do Estado, Camilo afirma que o estudo para dimensionar demanda por funcionários está em fase final. Maia diz que entrega em fevereiro. “O que nós temos concluído é que não vamos utilizar terceirizados naquelas funções que são obrigação do servidor público estadual. Algumas funções fins, algumas meio”, complementa Camilo.

Reajuste dos servidores vai se limitar à inflação

O Governo do Estado estuda chegar ao percentual da inflação dos últimos 12 meses, que se encerra neste mês, no reajuste dos servidores do Ceará. A exceção é para os professores da rede estadual, que devem ter o salário reajustado acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo última projeção do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), a inflação de 2017 deve fechar em 2,78%.

 “Vou sentar nessa semana com os secretários da Fazenda (Mauro Filho) e do Planejamento (Maia Júnior), fazer um balanço das contas do Estado, e a gente anuncia qual vai ser o nosso reajuste para 2018. Eu estou estudando se eu pago a inflação. Acho que talvez os professores tenham crescimento real (acima do IPCA)”, disse Camilo Santana (PT), governador do Estado, em entrevista ontem, com exclusividade, ao O POVO, onde também fez participação ao vivo na Rádio O POVO/CBN.

Com exceção dos professores, o reajuste de 2018 vai voltar a utilizar apenas um índice. Isso porque, neste ano, o Estado encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou percentual de 6,9% para os servidores que ganham até o mínimo e de 2% para os que ganham acima do disto. Ainda em 2017, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros tiveram melhoria na remuneração, alcançando patamar médio dos demais militares do Nordeste. Já os professores conseguiram aumento de 7,64%.

Acontece que um percentual igual ao IPCA fica abaixo do esperado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se). Flávio Remo, coordenador-geral licenciado do Mova-se, diz que a expectativa dos servidores é de reajuste de 5%. “A inflação seria uma vergonha para ele, já que ele não deu nada nos últimos anos. A nossa expectativa é de 5%, mas a pedida foi de 20,22% para recuperar os últimos três anos que ele não deu nada”, afirmou.

Mas, segundo o governador do Estado, o anúncio do reajuste vai depender muito da inflação do fim do ano. “Não posso dar uma resposta agora, porque eu preciso ver os números e a perspectiva para 2018. Aí vamos avaliar se vai ser possível ou não a inflação”. A reunião com secretários será realizada ainda hoje. O Estado possui 64 mil servidores.

Salário de dezembro

Ontem, o governador anunciou pagamento do salário do mês de dezembro, debitado em janeiro, antecipado para o dia 30 deste mês. Com a segunda parcela do 13º salário e a folha de novembro, a injeção de dinheiro na economia cearense neste fim de ano gira em torno de R$ 2 bilhões.

Serviço

Hoje, quase 70% dos estados do País estão próximos ou já ultrapassaram os limites de gastos com pessoal.

14 estados e o Distrito Federal entraram no sinal amarelo, de alerta.

Rio Grande do Norte, Tocantins e Rio de Janeiro estão no sinal vermelho.

O Rio vem atrasando salários e até hoje não pagou o 13º de 2016.

Fonte: Jornal O POVO