Mauro Filho recebe diretoria da AUDITECE SINDICAL
Principais demandas dos AFRE-CE foram tratadas com o Secretário
A Diretoria da AUDITECE SINDICAL esteve reunida na tarde da última quinta-feira (31) com o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, em seu gabinete. Participaram do encontro que tratou dos principais pleitos da categoria, o diretor executivo, Juracy Soares, o diretor, jurídico Ubiratan Machado, e o diretor de formação sindical, Cássio Bandeira.
Na ocasião, o titular da SEFAZ-CE ressaltou que está à disposição para ouvir as demandas da categoria, entre as quais os diretores ressaltaram a inquietação dos servidores em relação ao projeto de alteração nas normas do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), que visa estabelecer o limite de crescimento real de 20% para alimentação do fundo, a título de PDF 1.
Mauro Filho garantiu que não haverá prejuízo financeiro a qualquer servidor fazendário, visto que a limitação estabelecida não desencadeará efeito prático de redução na remuneração advinda do PDF.
Com objetivo de elucidar a informação a todos os servidores da Fazenda, a diretoria do sindicato sugeriu que o Secretário emita uma nota oficial explicando os efeitos práticos da normatização, inclusive com os números que basearam o projeto. A diretoria do sindicato sugeriu a redação de um dispositivo no novo decreto que alterará o regulamento do PDF excepcionando desta limitação os períodos abrangidos por programas de recuperação fiscal. O chefe da Casa recebeu a proposta com positividade e decidiu acatá-la.
Condições de Trabalho
A diretoria da AUDITECE SINDICAL tratou, novamente, do pleito relacionado às condições estruturais dos alojamentos dos postos fiscais localizados nos municípios de Tianguá, Penaforte e Aracati, que apresentaram risco iminente de desabamento, sendo, desta forma, alvo de diversas gestões da entidade sindical junto à administração fazendária e demais órgãos competentes.
O titular da Fazenda Estadual enfatizou que, sobre este aspecto, o que está ao seu alcance é a disponibilização de recursos de forma mais célere possível para recuperação das estruturas comprometidas.
Mauro Filho informou que conseguiu destacar três milhões de reais do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários para esse fim. O montante já está à disposição do coordenador da CAT (Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação), Francisco Xavier, para que as prioridades sejam indicadas. A informação foi confirmada pela diretoria junto ao coordenador, o qual comunicou que já iniciou os trâmites burocráticos para reparação das estruturas.
Supervisão da CESEC
Em relação à remoção de dois supervisores da remoção de dois supervisores da Célula de Gestão Fiscal dos Segmentos Econômicos (CESEC), o secretário garantiu a recomposição das posições de supervisão, assim que a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE) positive a solicitação da SEFAZ/CE de criação de cargos comissionados para o órgão.
Gratificação por Titulação
O Sindicato, mais uma vez, defendeu que o título de pós-graduação obtidos no exterior não necessariamente dependa de validação de uma universidade nacional para que a gratificação seja concedida. Os diretores informaram que, conforme solicitação do secretário, protocolizaram minuta de normatização em que a gratificação é concedida aos cursos de áreas de conhecimento afins às funções exercidas na SEFAZ-CE.
Mauro Filho determinou que a AUDITECE SINDICAL prossiga o encaminhamento à demanda com o coordenador da CAT, Arledo Gomes, para que ele assine e realize a defesa do projeto junto ao Governo do Estado.
Concurso
A diretoria defendeu a promoção de concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE), considerando que é o único cargo com competência plena na estrutura da SEFAZ-CE. Assim, a gestão contará com um quadro de servidores flexível e legalmente capaz de atuar em qualquer área requerida pela Administração. Para o sindicato, iniciativa também diminuiria o tensionamento de relações na Casa. O secretário solicitou que a AUDITECE SINDICAL elabore um adendo à minuta de edital protocolizada, estabelecendo como o AFRE atuaria dentro de cada função que órgão requer.
Os diretores ainda apresentaram ao chefe da Fazenda Estadual a última edição da revista da Febrafite, que destacou o 11º Congresso Nacional, 5º Internacional da Federação e 2º Luso- Brasileiro de Auditores-Fiscais, cujo Mauro Filho foi um dos palestrantes. O secretário elogiou a publicação e destacou sua felicidade com a realização do evento na capital cearense.
A reunião serviu também para que a diretoria da AUDITECE SINDICAL formalizasse convite ao gestor da pasta para ser homenageado no próximo dia 21 de setembro, em sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa, em comemoração ao dia estadual do Auditor-Fiscal da Receita Estadual. O secretário aceitou de pronto e deixou o compromisso marcado em sua agenda.
O titular da SEFAZ-CE já falou em tom de despedida, visto que deverá se afastar da chefia da pasta para candidatar-se no próximo processo eleitoral. No entanto, Mauro Filho avalizou que deixará todos os compromissos assumidos com a categoria realizados antes de seu afastamento.