LAVA JATO - Tribunal prepara cronograma para auditar contratos

Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai dividir os oito contratos de empreiteiras a fim de facilitar a análise das contas, que somam R$ 1,5 bilhão

Como parte do processo de auditoria de oito contratos feitos entre o Governo do Ceará e empresas investigadas na Lava Jato, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará comparação entre a planilha das licitações e preços de mercado, checagem de aditivos, verificação de cronograma de pagamento e detalhamento de cada item do contrato.

O objetivo, segundo o TCE, é detectar eventuais irregularidades nos acordos com empreiteiras, que, no total, somam R$ 1,5 bilhão, do qual R$ 1,4 bilhão já foi pago.

Presidente do TCE, Edilberto Pontes vai agendar reunião para definir prazos para a auditoria das contas, procedimento que ficará a cargo da Secretaria de Controle Externo do tribunal. Como se trata de operação complexa, o conselheiro explica que o processo deve ser subdividido para ser investigado minuciosamente. “Muitos desses procedimentos o TCE já estava acompanhando. O que faremos agora é examinar sob a ótica dos problemas que foram apontados na operação (Lava Jato)”, afirma Pontes.

Dos contratos, mais da metade foram firmados com a Galvão Engenharia. Procurada pelo O POVO, a empreiteira não quis se manifestar sobre a auditoria. As demais empresas cujos contratos estão sendo auditados não atenderam as ligações.

A maioria das obras, que incluem Arena Castelão e Centro de Eventos, já foi concluída. Outras, como a duplicação do Anel Viário e o saneamento do bairro Porto das Dunas, permanecem inacabadas.

De acordo com o Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará (DER-CE), o contrato com a Galvão Engenharia S/A para a duplicação do trecho de 32 quilômetros do Anel Viário foi rescindido em dezembro de 2015.

O órgão informa que houve impasse quanto à desapropriação de terrenos.

Segundo a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), o contrato com a empreiteira Mendes Júnior para fornecimento de água e canalização de esgoto no Porto das Dunas foi cancelado a pedido da própria empresa, que não concordava com os valores licitados. Novo certame será lançado para terminar as obras.

Pagamento

Embora R$ 1,4 bilhão já tenha sido repassado às empresas e boa parte das obras esteja concluída, caso sejam encontrados indícios de irregularidades nos contratos, as companhias terão de ressarcir o governo.

O TCE não pode investigar práticas relativas a propinas, como se verificou na Lava Jato. Mas, se houver qualquer suspeita desse tipo de esquema, a Corte pode acionar o Ministério Público para que seja aberta investigação criminal.

Os principais pontos a serem observados na varredura dos contratos pelo tribunal serão o superfaturamento, pagamentos fora do cronograma e suspeita de fraude nas licitações, com favorecimento a determinadas empresas.

A recomendação de rever negócios entre Estado e essas empresas, que partiu do Ministério Público Federal, estende-se a todos os estados do Brasil.

Saiba mais - Pleno do TCE

Na noite da última terça-feira, 16, a Corte decidiu, por unanimidade, investigar possíveis irregularidades em contratos firmados com empreiteiras investigadas pela Lava Jato.

Segundo o Ministério Público de Contas, com base em depoimentos colhidos na Lava Jato, há indícios de que fraudes e/ou irregularidades tenham ocorrido também nos estados. A representação cita trecho do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no qual ele afirma que o cartel de empresas investigado na operação tinha interesse em obras contratadas por outros órgãos governamentais.

Fonte: Jornal O Povo