Juracy Soares defende novo modelo tributário em Seminário sobre a PEC 45/2019
O diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, compôs a mesa de debates do Seminário Regional, promovido pela Comissão Especial da Reforma Tributária, da Câmara Federal, sobre PEC 45/2019. O evento, que ocorreu na tarde da última sexta-feira (25/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, reuniu parlamentares e especialistas de todo Brasil para a discussão da proposta de Reforma Tributária, sob a ótica dos impactos locais da reforma.
A matéria, em discussão no Congresso, elimina impostos incidentes sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, na esfera municipal. O objetivo é instituir um tributo sobre o valor agregado de jurisdição dos três entes federados, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). A proposta está sendo debatida pelo País em seminários como o realizado na Assembleia Legislativa.
O Seminário contou com a palestra do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Ele defendeu a unificação de vários impostos, como forma de buscar equacionar todas as adversidades causadas por nosso atual modelo tributário, migrando para um padrão internacional.
Juracy Soares, que também preside a Febrafite, defendeu a necessidade premente de simplificar o modelo de tributação no país, para que o Brasil deixe de ser ambiente hostil aos empresários e empreendedores. Para ele, é necessária uma mudança de mentalidade para que se entenda a importância de se pagar os impostos.
Soares ainda argumentou com Appy que no modelo proposto na PEC 45/2019 está sendo criada uma oportunidade para redução da carga tributária dos bancos. "No modelo atual os bancos já pagam PIS e Cofins sobre o que se cobra de juros, sobre o spread bancário. Na PEC 45 acaba a tributação do juros deixa de existir e os bancos passam a ser tributados em cima das receitas como as taxas (taxa de emissão de cheque, taxa de manutenção de conta etc.). Acontece que isso acaba gerando uma redução da carga que os bancos têm hoje. Então, o modelo da PEC 45 vai aliviar a carga tributária dos bancos. O que nós deveríamos ter era um modelo no qual o sistema financeiro tivesse igual taxa de sacrifício. Se a indústria vai pagar os 25% de IBS, se o comércio vai pagar os 25% de IBS e os serviços, principalmente, porque há serviços hoje que são tributados em 2% de ISS e vão para 25%, por que os bancos vão ter carga menor? Isso não é justo", alertou.
“É como um condomínio, todos devem pagar suas taxas e arcar com as despesas. Esse sistema deve ser exercido de forma igualitária. Então não é justo que o sistema financeiro, que são as empresas que mais lucram neste país, fique de fora, gozando de um presente, como a redução da carga tributária, num momento em que há uma aperto em todos os setores, em todos os segmentos em todas as atividades", criticou.
A mesa de discussões, composta por parlamentares e especialistas, contou com o deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial - Reforma Tributária; o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Especial - Reforma Tributária; o deputado federal Roberto Pessoa, coordenador do Seminário e Membro da Comissão Especial - Reforma Tributária; o deputado federal Pedro Augusto Bezerra, coordenador do Seminário e membro da Comissão Especial - Reforma Tributária; o deputado federal Denis Bezerra, membro da Comissão Especial - Reforma Tributária;o deputado federal Idilvan Alencar, membro da Comissão.
Veja mais fotos do evento aqui