Juracy Soares afirma, no Senado Federal, que PLS 116/17 vai beneficiar o crime organizado

"Quem tem mais interesse em prejudicar os órgãos de controle que precisamos extirpar da sociedade?" questionou diretor da AUDITECE SINDICAL na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em Brasília

Representantes de entidades de classe de todo o país estiveram reunidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (4), que debateu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar - determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.

Para os dirigentes - entre os quais está o diretor-executivo da AUDITECE e diretor de Estudos Tributários da Febrafite, Juracy Soares - o serviço público passa por um processo de desmonte pelo governo federal.

Para o líder da auditoria-fiscal cearense, que se pronunciou durante a audiência, se aprovado como está, o PLS 116/17 vai beneficiar o crime organizado: "Quem tem mais interesse em prejudicar os órgãos de controle que precisamos extirpar da sociedade?", questionou Soares.

Ele ainda evidenciou a complexidade do trabalho dos AFRE’s, que atuam sob sigilo fiscal e precisam de autonomia funcional para combater à corrupção e à sonegação fiscal no exercício da função.

Assista à manifestação de Juracy Soares:

A proposta de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) prevê a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por "insuficiência de desempenho". O PLS 116/17 obteve relatório favorável do senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e determina que os servidores dos três entes federados nas três esferas do Poder sejam avaliados, uma vez por ano.

O problema, de acordo com as entidades de classe são os critérios subjetivos adotados, como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade. Poderá ser demitido o servidor que receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações.

O PLS 116/2017 Complementar agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta. Após ser analisada, a proposta ainda deverá ser enviada à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

Também participaram da audiência o deputado federal constituinte, Hermes Zaneti; o secretário da Intersindical, Edson Carneiro; o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca; o diretordo Sinal, Dao Piffer; o diretor da Fenafisco, Francelino Júnior; o presidente do Sindilegis, Petros Elesbão, entre outros.

Com informações da Febrafite