INFLAÇÃO - Valor do IPTU terá aumento de 10,71%

O percentual faz referência apenas à atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no período. Pelo segundo ano consecutivo, não houve mudança na atualização da planta de imóveis

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza não sofrerá atualização da planta de imóveis em 2016. Ainda assim o reajuste será de 10,71%, referente à atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no período. A consulta ao valor do imposto e a impressão dos boletos podem ser feitos a partir da próxima segunda-feira, dia 11, pelo site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). A estimativa da Prefeitura é arrecadar este ano R$ 350 milhões com o tributo.

O contribuinte tem três opções de descontos para o pagamento do IPTU em cota única. Se o pagamento integral for feito até o dia 5 de fevereiro, o desconto é de 10%. Para quem quitar até o dia 7 de março haverá abatimento de 7,5%, e até 7 de abril, 5%. Os descontos são concedidos apenas aos que estão adimplentes com o município nos anos anteriores.

Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50, com primeiro vencimento no dia 5 de fevereiro. As demais vencerão no quinto dia útil de cada mês. Para fazer a opção, basta emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet ou aguardar os boletos que começam a ser enviados pelos Correios ainda na primeira quinzena do mês.

“Este é o segundo ano em que não há aumento real do IPTU. Em alguns casos que possam ter aumento superior a isso, são casos em que haja alteração cadastral, como expansão de área, edificação em terreno, mudança do tipo de imóvel que é residencial e passa a ser comercial, mas fora isso é só a reposição da inflação”, afirmou o secretário executivo das Finanças, Fernando Marinho, ressaltando que o contingente de imóveis que sofreram alteração cadastral em 2016 é de apenas 10 mil, em um universo de 570 mil imóveis tributados em Fortaleza.

Um total de 127 mil imóveis estarão isentos do pagamento do imposto. Destes, 101 mil por conta do valor venal de até R$ 61.288,17. O número é menor do que em 2015, quando as isenções chegaram a 143.054. São doze casos possíveis de solicitação de isenção, dentre eles aposentado ou pensionista, ex-combatente, empregado público municipal, pessoa com invalidez, viúvo, imóvel locado ou cedido para igreja além do polígono do Centro. O contribuinte tem até o dia 11 de março para solicitar a isenção.

Marinho explica que este ano uma das novidades é a descentralização do atendimento presencial. O serviço que antes era disponibilizado apenas na sede da secretaria no Centro, agora, deve ser feito preferencialmente nos postos da Sefin nas Regionais ou no Vapt-Vupt de Messejana, das 8 às 17 horas. E, em último caso, no prédio da Sefin II, (na rua Gal. Bezerril 730), que concentra provisoriamente os atendimentos do Centro em função da reforma no prédio sede da secretaria.

Outra mudança diz respeito ao envio dos boletos. Haverá cinco remessas: as três primeiras em janeiro, fevereiro e março com as três opções de cota única; a quarta em abril e a quinta em agosto, sendo estas duas com códigos de barra referentes ao DAM de quatro parcelas (maio a agosto, e setembro a dezembro).

Os contribuintes que não concordarem com o valor da cobrança têm até o dia 11 de março para entrar com um pedido de revisão. Se for deferido, terá direito a pagar o IPTU com o benefício correspondente ao período que entrou com o processo.

SERVIÇO

A consulta ao valor do imposto e a impressão dos boletos podem ser feitas pelo site da Sefin - www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

EM RELAÇÃO A 2015 - Expectativa de arrecadação é 3,24% maior

Para 2016, a expectativa do município é de crescimento na arrecadação do IPTU na ordem 3,24%, considerando que o total arrecadado em 2015 foi de R$ 339 milhões. O desafio continua sendo diminuir os percentuais de inadimplência hoje estimados em 30%.

“Todo ano nós buscamos receber todo, mas sabemos que tem também a conjuntura econômica, tem dificuldades conjunturais e a gente não pode ignorar isso, mas a ideia é ter a inadimplência menor possível”, afirmou Fernando Marinho.

Ele explica que os R$ 350 milhões de IPTU previstos para este ano representam 22% da arrecadação própria do município. E que garantir esta cobertura será fundamental para minimizar a dependência do município das transferências constitucionais. “Ainda somos muito dependentes, mas cada vez mais estamos olhando com mais carinho para receita própria, sem mexer em alíquota, sem mexer em base de cálculo. Sem onerar mais ainda o contribuinte”.

A última mudança da base de cálculo do IPTU foi realizada em 2014, quando as alíquotas foram elevadas em até 35%. No entanto, de 2013 a 2015, a secretaria vem fazendo a atualização e higienização do cadastro de imóveis do município, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. Em 2016, a previsão é de que 10 mil imóveis tenham sofrido atualização cadastral.

Dos 570 mil imóveis tributados este ano, 362,3 mil são residenciais, 126,5 mil são não residenciais e outros 81,2 mil são terrenos. O maior número de imóveis tributados está na Regional VI (159 mil imóveis) e a menor quantidade na Regional I (81 mil imóveis). Em valores, a maior arrecadação é dos imóveis da Regional II.

Fonte: Jornal O Povo