INCREMENTO DE 30% - Prefeitura quer mais 90 fornecedores MPEs

Atualmente, o Município conta com apenas 300 fornecedores dessa categoria, de um universo de 140 mil

Das 140 mil micros e pequenas empresas (MPEs) formalizadas em Fortaleza, apenas 300 são hoje fornecedoras de bens e serviços para a Prefeitura. Com o objetivo de alavancar em 30% esse número, ainda em 2015, e incrementar em 10% o volume de compras públicas do Município a essas empresas, o prefeito Roberto Cláudio assinou ontem, um Protocolo de Intenções com o Sebrae-CE, que prevê a realização de esforços conjuntos e um investimento de R$ 514 mil.

A Prefeitura está em processo de regulamentação do capítulo sobre compras governamentais presente na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. O documento está em revisão na Procuradoria Geral do Município e deverá ser levado, ainda esta semana, para apreciação na Câmara de Vereadores, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro e Silva.

A expectativa é de que, já a partir do início de 2015, o projeto esteja em execução, que envolve capacitações para fornecedores e compradores. De acordo com Robinson, o projeto também prevê reduzir em 20% a mortalidade dos empreendimentos desse porte na Capital. Dos recursos estimados, R$ 359,8 mil são oriundos do Sebrae Nacional e o restante virá por contrapartida da Prefeitura.

"De acordo com a Lei Geral, nos pacotes de licitação de até 80 mil, a norma orienta dar-se prioridade a micros e pequenas empresas. Para que isso ocorra, as prefeituras precisam regulamentar a Lei, e é o que Fortaleza está fazendo. Mas a regulamentação não obriga, apenas autoriza que seja dada essa prioridade. Então, além de regulamentar, a Prefeitura está assinando com o Sebrae este termo, que afirma que será dada prioridade às MPEs (micro e pequenas empresas)", afirma o superintendente do Sebrae-CE, Carlos Cruz, acrescentando que o órgão também dará o aval de qualidade aos produtos e serviços que serão ofertados ao Município.

Quatro esferas

O prefeito Roberto Cláudio informou que o projeto prevê atuação em quatro dimensões: "queremos capacitar melhor o pequeno empresário e dar a chance de uma formalização, para aqueles que queiram. Também pretendemos dar a oportunidade de crédito, porque, às vezes, é alguém que tem uma boa ideia, mas não tem o primeiro dinheiro pra começar, e o projeto está através dos bancos públicos para dar a primeira renda pro pontapé. E o último é criar canais para comercialização: criar cooperativas, fomentar feiras comunitárias e regionais e, o terceiro e mais importante passo, é a regulamentação da lei, que vai nos exigir aumentar até 30% o que nós compramos hoje das MPEs. Isso vai permitir mais canais de comercialização também com o Poder Público Municipal para as MPEs".

Conselho municipal

Durante a cerimônia, o prefeito de Fortaleza destacou também outras ações que estão sendo tomadas em relação às micros e pequenas empresas, no sentido de dar a elas mais competitividade. Uma das medidas é a criação do Conselho Municipal das MPEs, que será um fórum de caráter consultivo, para discutir as demandas e orientar o Município a planejar políticas para este empresariado.

"Também discutimos a desburocratização. Hoje, o empresário demora muito para pedir uma licença para reforma, um alvará, e estamos desburocratizando isso, inclusive dando a oportunidade de fazer isso online, pela Internet", informa o prefeito, ponderando que estas medidas ainda não estão prontas, mas que deverão ser lançadas ao longo do próximo ano.

Investimentos em bairros mais pobres terão incentivo

Até o fim do primeiro semestre de 2015, a Prefeitura de Fortaleza planeja lançar um programa de incentivos a investidores que decidirem implantar negócios ou expandirem os já existentes, nos bairros mais pobres da Capital. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, estão sendo definidos, no momento, os critérios da política. Mas ele reforça: "a premissa é não perder a receita atual". "Essa política tem dois efeitos: leva um serviço importante ao bairro, seja farmácia, supermercado, clínica de exames, etc. E o segundo é que gera emprego, gera efeito econômico e social", defende o chefe do Executivo municipal. A definição do tamanho dos incentivos vai levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos bairros - quanto menor o índice, maiores os subsídios a serem dados - e sua distância dos grandes centros comerciais.

Estímulos

Segundo Roberto Cláudio, o principal estímulo ao investidor para que este realize negócios em localidades mais pobres serão os incentivos tributários, com descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), que são os dois tributos de competência municipal. "Mas, eventualmente, pode ser doação de áreas públicas, por exemplo, dependendo do tamanho do negócio. Pode ser antecipação do imposto, negociação de dívidas existentes. Há um conjunto de possibilidades", adianta.

O prefeito informa que o órgão que terá a responsabilidade de definir os incentivos a serem dados será a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social, cuja criação está em análise na Câmara Municipal, no âmbito da reforma administrativa sugerida pelo Executivo.

"A Funcet (Fundação de Cultura, Esporte e Turismo), que era vinculada à SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), perdeu sua razão de existência. Ela fazia as vezes, sem autonomia para isso - porque não era uma fundação de direito privado -, de uma fundação de desenvolvimento econômico ou agencia de desenvolvimento econômico. Transformamos ela na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social, uma fundação de direito privado. Ela que terá dentro da SDE esse papel de fomento, de parcerias, pode doar uma terra, pode se associar, eventualmente, a partir de investimentos públicos ao empreendimento", esclarece.

Ele afirma, contudo, que o princípio para ação é que a Prefeitura não abra mão de receitas de investimento já existentes.

Reajuste

Em relação ao reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, o prefeito informou que será repassada a reposição da inflação, medida através do IPCA. "A gente vai formalizar isso, o meu compromisso de campanha era garantir a reposição inflacionária. Estamos discutindo se vamos usar o índice de novembro ou esperar a estimativa de dezembro, por causa dos prazos da lei", disse, adiantando que essa definição será tomada até o próximo dia 15.

Repórter: Sérgio de Sousa

Fonte: Jornal Diário do Nordeste