DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES - Governadores do NE se reúnem em Brasília

Durante o encontro, ficou definida a criação de uma comissão para avaliar os projetos de interesse da Região

Brasília (Sucursal). Os nove governadores dos estados do Nordeste estiveram reunidos ontem, em Brasília, para tentar fechar uma pauta de consenso sobre as prioridades da região, dentro do Congresso Nacional.

De acordo com o governador do Ceará, Camilo Santana, as propostas mais preocupantes são as que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou a cobrança deste na origem, e não no destino. "Nos preocupa qualquer proposta que possa diminuir a arrecadação dos estados nordestinos. Então, a ideia aqui é uma aproximação com o Parlamento", disse.

Durante o encontro, que durou mais de três horas, de definitivo ficou apenas a criação de uma comissão dos governadores do Nordeste, formada por um senador, um deputado e um representante de cada um dos estados, para que se reúna periodicamente, com o objetivo de avaliar o andamento dos projetos de interesse da Região e apresentar uma análise aos governadores, sobre os trabalhos realizados no Congresso.

"Com a proposta de redução da alíquota do ICMS e o fim da guerra fiscal nós concordamos, mas desde que se tenha um fundo com obrigatoriedade de transferência de impostos federais", explicou Camilo.

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, criticou a posição de alguns estados do Nordeste, que tendem a aceitar a proposta do governo para redução do ICMS, sem, no entanto, vincular uma receita indenizatória para a região. "O povo está pensando que vai diminuir o ICMS, é mentira. O que vai ser alterado é a alíquota de comunicação entre os estados do ICMS. E transferindo recursos dos Estados mais pobres para os Estados mais ricos", alertou.

Assunto 'não pacificado'

Mauro Filho afirmou que impedir a redução do ICMS ainda não é um assunto pacificado dentro da bancada e lamentou que alguns estados não estejam cobrando a verba vinculada para a indenização, como faz o Ceará. "É isto que nós estamos cobrando. Nós temos seis estados do Norte e Nordeste que não aceitam a proposta do governo. Nós temos outros estados que apostam na boa fé do ministro de que estes recursos serão alocados".

O secretário destacou que o Ceará não aceitará qualquer medida sem que haja uma verba indenizatória vinculada e afirmou que os estados não podem contar com os recursos Orçamentários da União. "Recursos orçamentários todos nós já conhecemos. Bota dinheiro no primeiro ano, bota no segundo, depois não bota mais. O Ceará não aceitará um projeto que reduza o ICMS, sem que haja um vinculo de recursos, como por exemplo, 2 % do Imposto de Renda para o Fundo Regional. Aí pronto, ele independe do presidente, do ministro da Fazenda, e passa a ser institucional", acrescentou.

Mauro Filho também manifestou a preocupação do governador Camilo Santana sobre a pauta prioritária apresentada. "A pauta muitas vezes está baseada em diminuição de receita e aumento de despesa, ou seja, é uma pauta explosiva para o processo da gestão fiscal, dos Estados, municípios e da própria União, que agora enfrenta um problema grave".

Como exemplo de outro projeto preocupante, que tem prioridade para os parlamentares nordestinos, mas não conta com o apoio do Ceará, é o Projeto de Lei (PL) que acaba com a substituição tributária. "Estão elencados vários projetos que interferem na arrecadação, como o que acaba com a substituição tributária", disse Mauro Filho.

Substituição tributária

Para ele, a substituição tributária é um instrumento já pacificado no Brasil inteiro. "Quando um posto de combustíveis compra a gasolina de um distribuidor, é o distribuidor que retém o ICMS. Isso dá igualdade de condições em todos os postos de combustíveis e o processo de desvio, não pagamento do ICMS praticamente desaparece, porque você fiscaliza, por exemplo, no Ceará, seis distribuidoras. Com o fim da substituição, teremos que fiscalizar dois mil postos".

Segundo o governador Camilo Santana, nenhum estado brasileiro conseguiu, neste ano, arrecadar os valores equivalentes à arrecadação do ano passado, já inclusa a inflação do período.

"Houve uma retração na economia brasileira e, consequentemente, no Nordeste. Hoje, estamos para permanecer com a arrecadação do Estado igual a de 2014. Mas, se você colocar a correção da inflação, nenhum estado do Nordeste conseguiu, nos três primeiros meses de 2015, aumentar a arrecadação, corrigindo a inflação, comparada a 2014", observou o governador.

Repórter: Roseane Silveira

Fonte: Jornal Diário do Nordeste