CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - Projetos esperam análise na AL

Com a previsão de mais um ano de seca, nove projetos que deixaram de ser votados pelos deputados cearenses em 2015 devem ser apreciados neste ano na Assembleia Legislativa. Entre as propostas, está a que concede desconto de 5% no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado de empresas instaladas no Ceará que adotarem prática do reuso da água em suas atividades.

"A crise de água aumenta a cada dia no planeta e cabe aos governantes tomarem medidas no sentido de amenizar os transtornos causados por este grave problema", justifica o projeto.

Se aprovada, outra proposição vai assegurar que projetos de novas edificações sob a responsabilidade das empresas privadas no Ceará adotem "todas as providências para economizar e evitar o desperdício de água" nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações, como adoção de torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático por sensor de proximidade ou pressão.

Pela matéria, empresas privadas com projetos de edificações aprovados antes da vigência desta lei e ainda não edificados terão o prazo de 90 dias para fazer devidas adaptações para que as obras possam ter início. As licenças ambientais concedidas pelo Estado às empresas privadas ficarão condicionadas à observância das medidas implantadas para a economia de água.

Há a proposta de instituir o Selo Azul - Semace para incentivar e promover programas e ações ambientais para conservação, reutilização e proteção da água. O Selo será concedido às empresas públicas e privadas que exerçam atividades comerciais no Ceará com mais de um ano de funcionamento no setor de agropecuária, trabalho, produção, serviços, saúde e transporte cujas ações estejam relacionadas ao uso racional da água.

Revogação

Entre os projetos de Indicação que deixaram de ser votados e ficaram para este ano está o que revoga a Lei que autoriza a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) a conceder 50% de desconto sobre o valor da tarifa prevista em lei às empresas Porto do Pecém, Geração de Energia S/A e MPX PECÉM II Geração de Energia S/A.

Tramita na Assembleia projeto que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, como componente estratégico do desenvolvimento sustentável do Estado, e se apresenta como instrumento de gestão e planejamento intersetorial de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil. O projeto se sustenta em 13 eixos.

Os deputados também votarão a sugestão de isenção de ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica às instituições da sociedade civil e ONGs que mantenham atividades relacionadas ao acesso à água, como construção de cisternas, perfuração e manutenção de poços.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste