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Publicado em: 29/11/2019

CD Fenafisco | Dirigentes discutem Reformas Administrativa, Tributária e da Previdência

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Auditece Sindical, Sérgio Sisnando, representou a entidade dos AFRE/CE na 198ª Reunião Extraordinária e para a 71ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, que ocorreu entre os dias 27 e 28 de novembro, em Brasília (DF).

Na pauta das discussões os impactos das Reformas Administrativa, Tributária e da Previdência, além do planejamento e agenda de atuação da Federação em 2020. Durante o encontro, os dirigentes sindicais contaram com palestras do a, ex-presidente e atual diretor do Comsefaz, André Horta; do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE); e do presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Junior.

José Celso criticou a proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal. Para ele, o projeto representa um desmonte institucional, social, cultural, ambiental e no setor produtivo estatal. Ele apontou que entre os pilares da reforma estão a redução de estruturas, carreiras e cargos, de remunerações para a redução do gasto com pessoal e avaliação de desempenho para fins de demissão. “Diferente dos ciclos anteriores históricos de estruturação do Estado e das capacidades de desenvolvimento do Estado, essa proposta vai no sentido oposto, de negar todo esse acúmulo histórico de aperfeiçoamento”, avaliou.

André Horta tratou da pretendida reforma do ICMS, ele apresentou as discussões no âmbito do Comsefaz, que defende “uma maior uniformização do ICMS” e analisou os aspectos positivos, assim como os tensionamentos político e econômico provenientes da Reforma Tributária, nos três principais projetos de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional.

Já Idilvan Alencar realizou uma análise da conjuntura de pautas reformistas no Congresso, que visam o cerceamento de direitos.” É hora de ficar atento, de participar dos debates e de chamar todas as classes de servidores para a luta”, conclamou o parlamentar.

A 198ª Reunião Extraordinária foi a última reunião do ano, na qual se tratou ainda do planejamento de ações para 2020.