AUDITECE SINDICAL trata de pleitos da categoria com Secretário Mauro Filho

A Diretoria da AUDITECE SINDICAL esteve reunida na noite desta segunda-feira (20) com o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, em seu gabinete. Participaram do encontro que tratou dos principais pleitos da categoria, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Cássio Bandeira; o diretor para Aposentados, Marcelo Aquino; e o diretor de Comunicação e Relações Institucionais, Sérgio Sisnando. Os filiados Albanir Ramos e Michel Gradvohl também estiveram presentes.

Na oportunidade, Mauro Filho recebeu a comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), por ocasião da sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará, que ocorreu no último dia 21 de setembro. O titular da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/CE) agradeceu a confiança depositada em seu trabalho.

A publicação do decreto que altera o critério de apropriação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) II foi a primeira pauta abordada com o chefe da SEFAZ/CE. A Diretoria explicou que a demanda já foi relacionada com o coordenador da CAT, Arledo Gomes, com a orientadora da CEGEP, Edlourds Coelho, com a coordenadora da ASJUR, Antônia Torquato e com o próprio Secretário, que concordaram haver um erro no cálculo na forma de distribuição. Mauro Filho garantiu que pedirá celeridade na publicação do documento, que, atualmente, está na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em relação a um dos principais pleitos da categoria, que é a incorporação do piso do PDF, o titular da pasta afirmou que o estudo inicial elaborado pela CEGEP apontou amplo impacto financeiro na folha de pagamento da Casa, fato que, neste momento, de acordo com o Secretário, inviabiliza a demanda, tento em vista que a quebra do teto terá efeitos em dezembro do próximo ano. Ele informou que analisará o pleito a partir de janeiro de 2018. Enquanto isso, a AUDITECE SINDICAL irá avaliar o estudo realizado e trabalhará a demanda com a orientadora da CEGEP.

Os diretores também relataram que a AUDITECE SINDICAL já protocolizou ofício solicitando à Administração Fazendária a incidência da contribuição previdenciária sobre o risco de vida. O documento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), mas o órgão solicitou um parecer da Assessoria Jurídica da SEFAZ, que a demanda encaminhou à PGE. Os representantes sindicais ressaltaram que a Procuradoria já emitiu Parecer Normativo (003/2005), que disciplina o caso da seguinte forma:

Para quem entrou no serviço público após a EC 41/2003: incide obrigatoriamente sobre o risco de vida, hipótese em que integrará o salário de contribuição para o cálculo da aposentadoria; para quem entrou no serviço público conforme as regras da EC 20/1998: incide e incorpora a aposentadoria atendendo a alguns requisitos; e para quem entrou antes da EC 20/1998: incide e incorpora a aposentadoria somente se houver previsão expressa em lei.

 Mauro Filho assegurou que cobrará celeridade no andamento do processo.

O Sindicato dos AFRE’s apresentou o andamento acerca da gratificação por titulação nos casos de títulos de pós-graduação obtidos no exterior. Os diretores informaram que, conforme solicitação do Secretário, protocolizaram minuta de normatização em que a gratificação é concedida aos cursos de áreas de conhecimento afins às funções exercidas na SEFAZ-CE. A Assessoria Jurídica já analisou e aconselhou que seja encaminhado à SEPLAG. Mauro Filho se comprometeu a encaminhar o projeto e acelerar sua publicação.

A ocasião também contou com a apresentação de dados tratados pelo diretor Cássio Bandeira, no qual analisou os dados de arrecadação das quatro células de auditoria (CESEC, CEMAS, CEREF e CESUT), nos três primeiros trimestres de 2014 a 2017.

Em relação aos autos lavrados, por meio dessas informações, observou-se a tendência de crescimento nos dois primeiros trimestres de todos os anos analisados, mesmo em tempos de crise. Já no terceiro trimestre de 2017, nota-se uma queda.

Para justificar o declínio, os diretores destacaram que o último banco de empresas que a CESEC recebeu para fiscalizar data de julho de 2016, ou seja, desde o segundo semestre do ano passado os AFRE’s estão fiscalizando os exercícios de 2012 e 2013.

Além disso, ressaltaram que, hoje, o banco de empresas da CESEC está praticamente esgotado. Os auditores estão trabalhando quase que exclusivamente com monitoramento.

A AUDITECE SINDICAL esclareceu que a CATRI afirmou que um novo banco deverá ser disponibilizado em breve, no entanto, com apenas 3012 empresas. O Sindicato dos AFRE’s explicou que o número não é suficiente para manter os auditores com ações abertas por todo o ano e que o Estado está perdendo com isso. Mauro Filho entendeu a solicitação e se comprometeu a analisar o pleito com o coordenador CATRI, Eliézer Pinheiro.

Os AFRE’s apresentaram também dados relacionados aos autos lavrados, dos quais 63% estão no CONAT, 12% na Dívida Ativa; 16% pagos e 4% parcelado.  

Durante o encontro, os diretores ainda entregaram o convite para festa de confraternização anual da entidade, que ocorrerá no bosque do Marina Park Hotel, no dia 15 de dezembro. O compromisso foi imediatamente posto na agenda do Secretário.