AUDITECE SINDICAL participa de audiência com presidente do Senado Federal

A AUDITECE SINDICAL, juntamente com FEBRAFITE, FENAFISCO, ANFIP e demais entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social participaram de reunião, nesta terça-feira (27), com o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), na presidência do Senado Federal, em Brasília. A audiência com o presidente do Congresso Nacional foi de iniciativa e intermediada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social no Senado, e também contou com a presença do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente na Câmara dos Deputados.

Os dirigentes agradeceram ao presidente Eunício a suspensão das votações em virtude da intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro.  Questionado sobre a tramitação da PEC, o presidente afirmou que "como presidente do Congresso Nacional, e isso conta no decreto da Presidência, nenhuma PEC tramitará enquanto houver a intervenção". Ele esclareceu que não poderá haver qualquer tramitação da proposta este ano, caso aconteça de tramitar, deverá voltar ao estágio inicial, pois será considerada inválida.

Eunício Oliveira também destacou que a pauta da Previdência ficará para os candidatos à Presidência da República. “Os presidenciáveis que digam o que eles estão pensando da Previdência”, acrescentou o senador Paulo Paim, assumindo o compromisso de entregar o relatório da CPI da Previdência para todos os candidatos à Presidência.

“No momento em que o governo federal estava tentando vender uma ilusão de que ia suspender a intervenção e voltar a discussão da reforma, o senador Eunício foi fundamental dizendo que não tramitaria a reforma da Previdência em hipótese nenhuma aqui nesta Casa do Congresso Nacional”, elogiou o deputado Arnaldo Faria de Sá.

Os dirigentes das entidades defenderam que a Previdência não é deficitária e o problema do setor é de gestão, de fiscalização e de combate à sonegação. Segundo eles, a suspensão do processo de votação proporcionará uma discussão mais ampla e justa acerca do tema.

Dentre os participantes, estiveram presentes entidades integrantes da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social e do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, tais como a ADUFC - Sindicato dos Professores da Universidade do Ceará – representada por César Espíndola e Ênio Pontes, a ACEFIP – Associação Cearense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, afiliada ANFIP – através da presidente Tereza Liduína, bem como a própria AUDITECE SINDICAL, representada pelo diretor de assuntos jurídicos Ubiratan Machado e o diretor de desenvolvimento técnico-profissional Cássio Bandeira.

Na oportunidade, o professor Ênio Pontes ponderou que “Nós professores do ensino superior somes contra o atual projeto que foi apresentado. Nossa categoria defende de forma clara a previdência pública”. O auditor fiscal Ubiratan Machado defendeu posição firme e contrária à Reforma da Previdência:

“Gostaria de saudá-lo pela sua postura aqui defendida de não estar com esses olhos voltados para este tal de mercado e sim para seus eleitores. Porque foram eles, nós cearenses, que o elegeram. E o povo cearense que o elegeu também o fez em virtude de o senhor ser aliado na ocasião de outro projeto de governo, de um projeto de poder que não é esse que o presidente do seu partido está propondo, que pretende massacrar a classe trabalhadora e os servidores públicos. (...) A gente aceita discutir reforma da previdência desde que primeiro o governo faça o seu dever de casa. Melhorar a gestão da previdência, combater efetivamente a sonegação de contribuições previdenciárias e a apropriação indébita previdenciária. Se depois que o governo fizer seu dever de casa se chegar a uma conclusão - diferente da qual chegou a atual CPI - de que a previdência é deficitária, nós aceitamos discutir Reforma da Previdência. Não aceitamos essa discussão na forma como foi posta”.

As demais lideranças classistas presentes também se posicionaram de forma contrária e agradeceram a atuação dos parlamentares presentes à reunião para barrar a proposta de reforma.