Auditece aborda principais demandas da categoria com Secretária da Fazenda
A Diretoria da Auditece esteve reunida com a Secretária da Fazenda Estadual do Ceará, Fernanda Pacobahyba, na tarde desta segunda-feira (21/10), para tratar das principais demandas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE/CE). Entre os representantes da Administração Fazendária, o encontro contou com a participação das Secretárias Executivas, Liana Machado e Sandra Olímpio e da coordenadora da CATRI, Sabrina Guilhon.
Na pauta das reivindicações mais importantes da categoria, a Norma de Execução 03/2019 e a Portaria 408/2019 foram abordadas com a gestão fazendária. A Auditece cobrou uma resposta à consulta oficial realizada pela entidade solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados pelos AFRE's em situações sobre as quais a norma é silente.
Fernanda Pacobahyba informou que está sendo redigida uma nota explicativa para elucidar todas as dúvidas que chegaram à Administração. "Reconheço que alguns pontos precisam ser esclarecidos", admitiu a chefe da Fazenda, que garantiu o envio do documento à Auditece antes da publicação.
Ainda sobre as mudanças prometidas pela gestão, entre elas a reestruturação da Auditoria, a Secretária informou que há um plano de implantá-las de forma gradualizada. "Existe um esqueleto do que se pensa que é melhor, estamos fazendo um levantamento das boas práticas de Fiscos estaduais vistos como referências. Antemão, nenhum estado apontado como referência utiliza nosso modelo de setorial", revelou. Ela também garantiu que haverá a possibilidade de colaboração nessa construção e que promoverá workshops com esse objetivo.
A gestão da fazenda ainda apontou que realizará o remanejamento dos Auditores lotados em Juazeiro do Norte e Sobral, que desejam alterar sua lotação para a capital, a partir do dia 1 de novembro de 2019.
Sobre as demandas remuneratórias, a titular da pasta comunicou que há previsão de pagamento das ascensões funcionais ainda neste ano, mas que o retroativo deve ser percebido de forma parcelada.
Pacobahyba ainda esclareceu que as negociações para incorporação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) não avançaram, mas que se trabalha com a perspectiva de incorporar o piso dos aposentados e diminuir alguns percentuais de gratificações, a fim de amenizar o impacto financeiro.
Neste ponto, a Diretoria da Auditece questionou a ausência da entidade dos AFRE/CE na participação da negociação junto ao Governo. A entidade destacou que a categoria não pode estar a par desse processo. A Secretária analisou que, juridicamente, a Auditece não teria legitimidade para discutir pautas remuneratórias, visto que não possui registro sindical.
Contudo, a Diretoria esclareceu que a Justiça do Ceará já reconheceu sua legitimidade em quatro julgamentos do mesmo processo. Com essa informação, a chefe da pasta solicitou à assessoria jurídica um parecer para basear sua indicação de convidar a entidade às audiências com o Governador Camilo Santana.
A Auditece ainda ressaltou que vários gestores máximos do Estado receberam e trataram de demandas remuneratórias com a Associação, inclusive o atual chefe do Executivo.
As licenças da suíte de aplicativos Microsoft Office e do programa Idea também foram pautadas pela entidade. A Secretária reconheceu que esta é uma falta grave da Sefaz/CE, entretanto, garantiu que conseguiu descentralizar da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) a aquisição das licenças e que brevemente os AFRE's contarão com essas ferramentas essenciais para o desenvolvimento das suas atividades.
Além disso, a Administração Fazendária afirmou que está adquirindo computadores de alta performance para setores específicos e que há previsão de troca de todo o parque de computadores da Secretaria da Fazenda.
Fernanda Pacobahyba também solicitou o auxílio da Auditece na indicação de profissionais e temas para promoção de treinamentos voltados à Auditoria Fiscal.
Sobre a dilatação do prazo para apresentar sugestões de alteração do decreto de regularização do ICMS, do capítulo Ação Fiscal, a gestora garantiu que está aberta desde que as propostas venham no sentido de consolidação.
Reivindicação encampada pela Auditece desde 2017, o concurso público para Secretaria da Fazenda foi garantido pela titular da pasta para início de 2020. De acordo com Pacobahyba, há previsão de que o certame alcance todos os cargos da Sefaz/CE.