Assembleia aprova Projeto de Lei que reestrutura cargos e carreiras na Sefaz
A Auditece esteve reunida em Assembleia Geral nesta sexta-feira, 5 de setembro, no auditório da Sefaz. Convocada em caráter permanente e realizada de forma híbrida, a Assembleia reuniu os associados para discutir temas centrais ao futuro da carreira fazendária e ao fortalecimento institucional da Casa, de maneira simultânea com o Sintaf.
Durante a reunião, os associados tiveram a oportunidade de discutir e apresentar seus pontos de vista acerca das propostas apresentadas pela Administração Fazendária.
O primeiro ponto analisado foi o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos e Carreiras. A matéria foi aprovada por maioria na votação presencial, enquanto a votação virtual, registrada pelo chat do Google Meet, resultou em empate.
Em seguida, a categoria deliberou sobre a redação do Artigo 5º do Projeto de Lei, referente ao Programa Sefaz Residente. Por unanimidade, aprovou-se que as entidades devem solicitar, junto à Gestão, alteração na redação do artigo para estabelecer a obrigação de a Administração quantificar anualmente o número de contratações de residentes, fixando ainda o período de contrato em 12 meses.
Outro ponto de destaque foi a aprovação, também unânime, da proposta que define prazo para o encaminhamento da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) à Assembleia Legislativa do Ceará.
A deliberação prevê que o texto seja apresentado até 30 de outubro de 2025, contemplando a criação do fundo financeiro e estabelecendo, no mínimo, uma gratificação já com vencimento em janeiro de 2026.
Até lá, a categoria permanece em estado de convocação permanente, aguardando a entrega do projeto da LOAF pela Administração no dia 12 de setembro, com nova Assembleia já marcada para 22 de setembro, novamente em conjunto com o Sintaf.
A Diretoria da Auditece agradece a participação dos associados, orgulha-se do respeito às divergências de opiniões e reafirma que o tom de união prevalece. Diante dos desafios que se avizinham com a Reforma Tributária, a Auditece reforça que toda a força de trabalho da categoria é necessária para a construção desse novo momento.
Fotos: Marcos Paulo | Sintaf