REFORMA ADMINISTRATIVA - Governo muda parte do texto da sua mensagem

Líder do Governo admite aceitar emendas se as comissões técnicas constatarem algumas falhas na proposição

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), retornou de viagem, e ainda ontem, pela manhã, teve reunião no Palácio da Abolição, onde recebeu informações sobre o projeto de Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo do Estado, na semana passada, para o Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar, a proposta ainda vai passar por três comissões técnicas permanentes e deve receber emendas devido a alguns ajustes necessários.

Na tarde de ontem, a assessoria do Governo encaminhou nota à imprensa afirmando que iria apresentar emenda modificando o Art.21 da matéria, onde diz que os bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos, contratos, documentos e serviços existentes nos órgãos extintos na Lei serão transferidos da Secretaria de Grandes Esportes para a Casa Civil. A ideia é que Arena Castelão e Centro de Formação Olímpica sejam administrados pela Secretaria do Esporte.

"É importante que digamos que essa matéria ainda vai passar pelas comissões, e aquilo que tiver desvirtuado, que necessite de se fazer emenda será feito. O Governo mandou para cá e ainda vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Comissão de Orçamento e por último de Comissão de Serviços Públicos. Cada comissão dessa, na hora em que constatar alguma situação atípica, vai dizer se precisa de emendar", afirmou o pedetista que ainda não conhecia todo o teor da matéria, por conta da viagem que havia feito.

Segundo explicou, a proposta não trará nenhum ônus para o Estado, pois, conforme sua avaliação, o custo será zero. "O que se vai fazer é transformar um conselho em secretaria, assim como assessorias, isso para viabilizar convênios e recursos. Na realidade, serão extinta a secretaria (de Grandes Eventos), dois conselhos e duas assessorias. Não tem custo para o Estado".

Antecipar

O parlamentar argumentou ainda que, a partir de agora, deve agir como seu antecessor, José Sarto (PROS), fez durante o início de sua função como líder da base governista, e vai procurar se antecipar aos reclames da oposição, trazendo informações do Governo para sanar as dúvidas dos demais aliados e dos colegas que fazem oposição. Conforme disse, a ideia é procurar não levantar polêmicas, e caso seja necessário, levar secretários para a Assembleia.

O secretário do Planejamento, Hugo Figueiredo , e o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos , serão os primeiros a irem à Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, para prestarem esclarecimentos aos deputados da Casa sobre o projeto da Reforma Administrativa encaminhada pelo governador Camilo Santana ao Legislativo Estadual no dia 6 de fevereiro, embora só na última semana a matéria tenha sido em plenário e distribuído cópias para alguns deputados interessados.

"A gente também já está colhendo dados para dar informações ao Legislativo sobre o caso da Refinaria Premium II, que foi suspensa pela Petrobras, isso independente de requerimento. Se for necessário trazer secretários, nós vamos trazer. O governador já me falou que, se precisássemos trazer secretários para a Assembleia, poderíamos fazê-lo", afirmou.

Oposição

Conforme informou o pedetista, os reclames da oposição estão mais constantes nesse primeiro mês da legislatura porque a bancada oposicionista cresceu e "ficou mais crítica, se aprofundando mais nas discussões".

Ele disse, porém, que vai procurar manter o diálogo com todos, aprofundar os debates, mas defendendo que se haja compreensão por ambas as partes. "Tem que haver o desejo de discutir por ambas as partes. Nós estamos abertos ao diálogo, e nosso desejo é que todas as mensagens que chegar aqui, sejam dialogadas com todos os parlamentares", afirmou.

O pedetista também havia se comprometido em conversar com todos os aliados do Governo, assim como opositores, mas esse diálogo ainda não aconteceu. Segundo disse, isso não ocorreu por conta de algumas pendências, como a falta da instalação das comissões, e a indicação de suplentes nas vacâncias deixadas por deputados escolhidos para compor o Governo.

Fonte: Diário do Nordeste