AFIRMA MINISTRO - Ajustes são duros, mas necessários

Rio. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ontem (2), em entrevista à imprensa, que o País está vivendo um momento de ajuste fiscal severo, mas necessário para a retomada do crescimento e do desenvolvimento. Nesse contexto, lembrou que o volume de desonerações concedidos ao setor empresarial cresceu de forma substancial nos últimos dois anos e "não há como promover o ajuste sem reduzir o custo fiscal dessas medidas".

Segundo Monteiro, o sistema de desonerações não foi desmontado. "O sistema está mantido. No entanto, o custo fiscal de manutenção do sistema teve que ficar menor", o que exigiu uma recalibragem das alíquotas no faturamento. As medidas foram impostas pela conjuntura atual. Para ele, o ajuste fiscal "não é um fim em si mesmo", e, além disso, o objetivo da política econômica não é fazer ajuste fiscal em caráter permanente.

Objetivo

"O objetivo é o crescimento". Esse processo, porém, requer o reequilíbrio da economia. O ajuste fiscal em curso terá, no entanto, que passar pelo exame do Congresso, lembrou.

O ministro se referiu à Medida Provisória (MP) 669, publicada pelo governo na última sexta-feira (27), que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, o que reduz, na prática, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011, com a finalidade de diminuir gastos com mão de obra e de estimular o crescimento da economia.

Pela MP, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5% e as de alíquota de 2% passam para 4,5%.

Fonte: Diário do Nordeste