REFORMA POLÍTICA - Relatório desagrada parlamentares do Ceará

Distritão, manutenção de doações de empresas e 'mandato tampão' de dois anos são os pontos mais polêmicos

O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política na Câmara dos Deputados, apresentado na terça-feira por Marcelo Castro (PMDB/PI) à comissão, não agradou os deputados estaduais. Entre as críticas, parlamentares lamentam a continuidade do financiamento empresarial de campanhas e modelo do "distritão", sistema em que são eleitos os mais votados da localidade. O tema ainda levantou divergências entre vereadores de Fortaleza.

Na avaliação do deputado Renato Roseno (PSOL), a proposta apresentada pelo relator de financiamento misto mantém, indiretamente, as doações de empresas. "Nós, da coalização, entendemos que o financiamento empresarial da política é fonte de boa parte da corrupção", apontou, citando a Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras.

Roseno ainda criticou a escolha do distritão como sistema eleitoral, alegando que o modelo - que elege os deputados mais votados sem levar em conta os votos do partido - diminui a presença de minorias ideológicas. "O distritão decreta o fim do sistema proporcional e o fim dos partidos com viés ideológico. É o fim de que as minorias possam ser representadas", lamentou.

Os dois pontos citados pelo deputado do PSOL também foram alvo de reclamações do deputado Carlos Felipe (PCdoB). "Não vejo sentido de uma empresa privada financiar a campanha de um parlamentar sem o intuito de buscar um benefício. Considero muito difícil que haja uma intenção ideológica nesse processo", criticou Felipe.

Distritão

Em relação à adoção do sistema distritão, o parlamentar ponderou se tratar de uma mudança prejudicial à representação política, uma vez que não visa fortalecer os partidos, mas o personalismo. "Vão ganhar a eleição apenas aqueles que são mais conhecidos, e não aqueles que são votados de acordo com suas ideologias partidárias", declarou.

Já o deputado Audic Mota (PMDB), além de se opor ao distritão, posicionou-se contra o "mandato tampão", em que, para coincidir todas as eleições em um mesmo ano, vereadores e prefeitos seriam eleitos em 2016 para apenas dois anos de gestão, de forma que as eleições gerais e municipais acontecessem em 2018. "Havia um entendimento de que seria um mandato de seis anos para que as eleições coincidissem em 2022", apontou.

O peemedebista lembrou que a votação do relatório ainda não foi concluída, devendo se estender até a próxima segunda-feira, e destacou a atuação da deputada federal Gorete Pereira (PR) ao pedir vistas do projeto.

Apesar das críticas, Carlos Felipe reconheceu serem positivas as mudanças que estabelecem o mandato de cinco anos e o fim da reeleição. "Acredito que a instituição da reeleição foi um erro", opinou. Renato Roseno avaliou como positiva a proposta do fim das coligações partidárias.

A discussão sobre o relatório da reforma política também ganhou espaço entre os vereadores da Capital. A sugestão de "mandato tampão" e a manutenção das doações de empresas às campanhas eleitorais foram os pontos mais polêmicos. O vereador Acrísio Sena (PT) defendeu que a Câmara Municipal se posicione contra a proposta da Câmara Federal sobre o tempo de mandato de dois anos de vereadores e prefeitos eleitos em 2016.

Redução dos partidos

O petista acredita que o ideal seria garantir mandato de seis anos para os eleitos no próximo ano e, só em 2022, unificar as eleições. Ele a reclamou do modelo distritão, alegando que reduziria 50% dos partidos políticos do País. "Eu poderia festejar, porque o PT já está consolidado, mas já foi pequeno e estou fazendo a fala dos pequenos", frisa, acrescentando que fez um levantamento das eleições de 2012 e constatou que 25% dos atuais vereadores não seriam eleitos no sistema proposto.

Adelmo Martins (PROS) ponderou que as mudanças nunca agradariam a todos e que a tendência seria a fusão de partidos. "Os partidos não vão ter acesso ao fundo (partidário), a saída é a fusão", destacou. Adail Júnior (PROS) convidou a Câmara Municipal de Fortaleza a fazer voto de repúdio contra a ideia de diminuir o mandato municipal da eleição em 2016 para dois anos, o que ele diz ser humilhante.

Luciram Girão (PMDB) também defendeu, em caso de unificação das eleições, a ampliação do mandato de prefeito e vereador para seis anos. Ele ainda fez críticas aos partidos, classificando-os como de aluguel. João Alfredo chamou a proposta de "contrarreforma" política.

Fonte: Diário do Nordeste