Setor privado cearense critica pacote fiscal do Governo Federal

O pacote econômico anunciado pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), anteontem, com alguns cortes de gastos e aumento de impostos, inclusive a possível volta da cobrança da CPMF, divide opiniões. Segundo a Federação das Indústrias do estado do Ceará (Fiec), se mostra tímido em relação às reais necessidades do País, nesse momento. A causa da crise econômica é a má qualidade dos gastos públicos. A despesa primária passou de 11% do PIB em 1991, para expressivos 20% em 2014. A receita líquida do governo central não acompanhou o ritmo das despesas. Em resumo, o déficit público está aumentando, especialmente nos últimos três anos, e o governo demonstra dificuldades em manter um orçamento equilibrado.

Para o presidente da Fiec, Beto Studart, ao invés de encarar esse déficit de frente, o pacote apresentado entrega o ônus à sociedade. Do total a ser reduzido pela proposta, apenas 7,7% dizem respeito à redução de gastos públicos, enquanto mais de 60% referem-se à elevação da receita pública e transferência de fontes de recursos, a exemplo do retorno da CPMF, a redução de benefícios para indústria química e corte de 30% nas verbas destinadas ao Sistema S. Quase 20% é apenas mudança na fonte de recursos (FGTS para financiar MCMV) e emendas parlamentares (18,7%); e 12,8% refere-se à redução de gastos futuros (concursos públicos).

 A Fiec entende que o caminho possível para solucionar a atual crise deveria incluir o corte de despesas do Governo. Isso evitaria ao máximo a asfixia tributária, pois aumento de impostos afasta os investimentos, impede o crescimento da economia e gera impactos negativos sobre o desemprego. “A maior parte do ajuste fiscal, portanto, deveria recair sobre o setor público, não sobre a produção, pois, assim, se reduz ainda mais a competitividade da economia. Ao contrário, as medidas anunciadas incluem aumento de impostos via CPMF, imposto que causa impactos nos custos em toda a cadeira produtiva”, analisou Studart.

 “O Brasil está vivendo um momento de quase um caos  político, econômico e perda de esperança da população”. A declaração é do empresário Roberto Macêdo, ex-presidente da Fiec, referindo-se ao pacote da presidente Dilma Rousseff. A solução para a crise econômica do Brasil, segundo ele, é cortar despesas e o Governo Federal não está fazendo isso. O empresário acrescenta que, até agora, a presidente Dilma não anunciou nenhum centavo de corte da máquina, porque o número de ministérios, 39, continua o mesmo, com milhares de cargos de confiança. “O governo não faz o que é necessário, cortar na própria carne, transferindo toda a responsabilidade de equilíbrio para o povo brasileiro, que não aguenta mais pagar tantos impostos”, criticou.

Contrariados

 Segundo André Montenegro, presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), trata-se de mais um arrocho no mercado, ao crédito, com fortes impactos na economia nacional. “Os clientes não aguentam mais que repassemos os impostos para eles e não aguentamos mais pagar tantos impostos. Estamos sem saída no nosso país, pois o Governo está acabando com o setor produtivo. Não conseguimos viver com esta insegurança, onde não temos a possibilidade de planejar o dia seguinte de nossas empresas”, afirmou.

 Para ele, o corte no programa Minha Casa, Minha Vida vai contra tudo aquilo que vinha sendo pregado pelo Governo Federal, que prometia não realizar cortes no MCMV. “Só vem abalar, ainda mais, um programa de tamanha importância social. Além disso, há um valor atrasado, que as construtoras ainda não receberam, que somente aqui no Ceará é da ordem de R$ 80 milhões. Quando se reduz salários e empregos, atinge todos os setores da economia, pois é dinheiro que deixa de circular. É preciso que os governos – Federal, Estadual e Municipal – realizem um choque de gestão em setores que realmente deem resultados”, disse Montenegro.

 “O corte linear, como foi feito, vai prejudicar os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes em suas regiões. Vamos ter de dispensar professores e alunos, pois não temos como bancar todos com este corte de recursos. O Governo poderia fazer cortes em outras áreas ou, antes, negociar conosco”, desabafou Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre o “pacotão”.

“Disparate”

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade que representa o varejo brasileiro e administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), considera importante o corte de despesas orçamentárias, divulgadas na segunda-feira (14), pelo Governo Federal, mas avalia como “disparate” a proposta de retorno da Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF). Para o presidente da entidade, cearense Honório Pinheiro, embora seja preciso a aprovação no Congresso, a volta da CPMF potencializa a carga tributária e diminui a competitividade da produção interna.

Fonte: Agência Brasil