EDITORIAL - Dinheiro em poço sem fundo

A CPMF vai sugar recursos do brasileiro para cobrir um buraco que continuará aumentando

Ao argumentar que a CPMF precisa ser aprovada para tapar o rombo nas contas da Previdência Social, o Governo Federal admitiu, pela primeira vez, os graves problemas de sustentabilidade do sistema de previdência pública no Brasil. O que poderia ser um mérito deixa de ser quando não se apresenta qualquer medida para impedir que o rombo continue crescendo.

Na entrevista em que justificou os motivos para emplacar a CPMF com alíquota de 0,20% , o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que o rombo na Previdência em 2014 foi de R$ 57 bilhões. Levy projetou que o déficit saltará para R$ 88 bilhões em 2015 e alcançará a impressionante cifra de R$ 117 bilhões em 2016. Ou seja, no espaço de dois anos, o rombo vai dobrar de tamanho. Uma bomba-relógio.

Em resumo simplório, o problema ocorre pelo seguinte: a Previdência arrecada menos do que é obrigada a pagar aos segurados. Portanto, a CPMF vai sugar recursos do povo brasileiro para cobrir um buraco que continuará aumentando. Como as causas que geram essa lógica vão permanecer intocadas, independentemente do que será arrecadado via Contribuição “Provisória”, a Previdência Social continuará gerando um imenso prejuízo.

No conjunto de propostas apresentadas pelo Governo Federal, não há nem sequer um item que se proponha a combater as causas que levaram o sistema previdenciário público a se tornarem deficitárias. A saída é conhecida. Porém, dolorosa e politicamente desgastante.

Alguns pontos são consensuais entre economistas que estudam o sistema previdenciário brasileiro. A vinculação do piso da Previdência ao salário mínimo é apontada como um dos fatores responsáveis pelo imenso déficit. A idade de aposentadoria, que se vincula ao tempo de trabalho, é outro problema. O fator previdenciário, idem.

Todas essas mudanças de saneamento duradouro da Previdência, que não estão na pauta do Governo Federal, só podem se concretizar pela via do Congresso Nacional. É preciso um Governo forte e confiável para emplacar as mudanças no sistema previdenciário. Daí se conclui que a CPMF, se aprovada, vai apenas jogar dinheiro em um poço sem fundo.

Fonte: Jornal O Povo