Estado mantém alíquota de 17% para produtos
O pronunciamento oficial sobre a medida será feito pelo secretário da Fazenda no dia 29 de setembro
Mauro Filho, titular da Sefaz, informou que todos os outros estados do Nordeste já apresentaram, em suas respectivas Assembleias Legislativas, o aumento da alíquota para 18% .
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) mantém a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para a grande maioria dos produtos, com exceção dos que agregam os 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que têm tributação de 27%, e itens da cesta básica, cuja alíquota é zero. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, o pronunciamento oficial será feito por ele, na Assembleia Legislativa, no dia 29 de setembro, às 15h.
"O Estado tem diminuído o seu custeio e mantido sua estabilidade. Estamos conseguido resistir ao aumento". Os detalhes serão explicados durante a audiência pública. Ele ainda informa que todos os estados do Nordeste já apresentaram, em suas respectivas Assembleias Legislativas, o aumento da alíquota para 18%. E destaca que o Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais também aumentaram.
Fecop
Alguns produtos e serviços essenciais como energia elétrica, gasolina e serviços de comunicação permanecem com a incidência do Fecop e somam 27%. Ele incide ainda sobre itens supérfluos como bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo e cigarros.
13º dos servidores
Ainda segundo o secretário, a segunda parcela do 13º salário dos servidores está garantida e já tem data para sair, 18 de dezembro. O valor corresponde a R$ 400 milhões na folha do governo. A primeira parcela foi paga em 10 de julho.
Mapp
Mauro Filho confirmou presença no encontro de Monitoramento de Projetos e Ações Prioritários do Governo do Estado (Mapp), que acontecerá hoje e amanhã, na Residência Oficial. "Apresentaremos algumas sugestões de aprofundamento de medidas que já tínhamos tomado em fevereiro. Fui muito criticado na época", relata.
Na ocasião, foram reduzidos 20% (do custeio) de algumas secretarias, cortados 25% dos cargos comissionados, o que gerou receita de R$ 31 milhões. "Essas ações estão mantendo o Estado do Ceará adimplente com a folha de pagamento e com os seus fornecedores, além de manter o nível de investimentos", analisa.
Queda de arrecadação
A arrecadação em agosto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu 9% em termos reais, o que significa perda em torno de R$ 40 milhões para o Ceará. Para setembro, a perspectiva é que ele caia 11%, em relação ao ano passado, ou seja, será menor em termos nominais.
A projeção é que sejam R$ 82 milhões a menos nos cofres do Estado. No dia 30, data da última parcela, Mauro Filho anunciará de quanto foi a queda do mês. "Que vai cair, eu não tenho dúvida", diz.
A saída encontrada pelo secretário para compensar a situação é a diminuição do custeio, para adequá-lo ao novo tamanho da máquina, e realização de ações de fiscalização, sobretudo no âmbito da substituição tributária. "Isso tem ajudado muito a reduzir a inadimplência do imposto".
Participação
As receitas própria do Estado são da ordem de R$ 16 bilhões ao ano, sendo o FPE responsável por R$ 4,8 bilhões. Mauro Filho considera significativo, mas destaca que ao longo dos últimos oito anos tem aumentado muito a arrecadação de ICMS, o que vem permitindo que o Estado ainda se sustente.
Acquario
O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará confirma a possibilidade de toda a documentação do equipamento vá para Brasília até final de setembro. "Até começo de outubro isso deve estar lá", declara Mauro Filho.ente sobre a venda de vários produtos, incluindo motocicletas, e serviços, entre os quais o de tevê por assinatura. O potiguar, mais radical, cobrará - se o Legislativo o permitir - ICMS de gasolina, feijão e arroz, entre outros. Não pergunte por que, mas para que o aumento: para sustentar a máquina dos dois governos. No Ceará, segundo Mauro Filho, ao contrário: o governo tem plano de reduzir o ICMS.
Fonte: Diário do Nordeste