SEFAZ - Governo deve fazer novos cortes no orçamento

Algumas medidas serão levadas hoje pela Sefaz para reunião no Palácio da Abolição

Diante das sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) – e que em setembro deve fechar em torno de 11% a menos para o Ceará-, o Governo do Estado pode anunciar em breve novos cortes no orçamento. Algumas destas medidas serão propostas hoje pelo secretário da fazenda, Mauro Filho, na reunião de Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP), no Palácio da Abolição. No entanto, na contramão dos demais estados do Nordeste, o aumento da alíquota de ICMS no Estado não está em questão e deve permanecer em 17%, afirma o secretário.

“Todos os estados do Nordeste já enviaram suas leis para as Assembleias Legislativas aumentando o ICMS para 18%. O Ceará ainda mantém o padrão da carga tributária. O Estado tem diminuído seu custeio, mantido sua estabilidade, justamente, para evitar o aumento de tributos”, afirmou Mauro Filho.

Ele diz que o caminho, por enquanto, tem sido o de melhorar a eficiência da máquina pública. “Nós vamos apresentar alguns aprofundamentos de medidas que nós já tínhamos tomado em fevereiro - e me lembro que fui muito criticado por isso, porque reduzimos 20% em algumas secretarias e cortamos 25% dos cargos comissionados, mas é o que está mantendo o estado do Ceará adimplente com a folha, com seus fornecedores e ainda mantendo seu nível de investimento. Mas agora em função da queda sistemática de arrecadação estamos tentado diminuir o custeio para poder adequar a este novo tamanho”, afirmou o secretário.

Pelos cálculos do Governo, a economia só com os cortes de cargos comissionados já chega a R$ 31 milhões. Outra frente que deve ser reforçada são as ações do procedimento de fiscalização, sobretudo, as que enfatizam a substituição tributária. “Isso tem ajudado muito a diminuição do não pagamento do imposto”, afirmou.

De acordo com dados da Sefaz, em agosto, os repasses do FPE não cresceram o que, em termos nominais, significou uma diminuição de R$ 40 milhões do que foi recebido pelo Estado. Para este mês, segundo o secretário da Fazenda, a expectativa é de que a rubrica tenha uma queda de 11%, o que vai representar menos R$ 82 milhões do que é repassado para o Estado.

Fonte: O Povo