Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado emite resposta parcial à denúncia da AUDITECE SINDICAL

A AUDITECE SINDICAL, sindicato oficial dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará, protocolizou, no dia 13 de julho, denúncias acerca da situação dos alojamentos do Posto Fiscal de Tianguá junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, sobre a qual o referido órgão emitiu resposta hoje (18).

A Diretoria sobrelevou que o alojamento do novo Posto Fiscal está interditado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE) em função dos problemas estruturais e que, por isso, os servidores plantonistas estão sendo acomodados, em horários de descanso, nos alojamentos do desativado Posto Fiscal de Queimadas, distante 6km, em um ambiente completamente ermo e abandonado.  

No documento, a Associação ainda exigiu imediatas providências para que se possa assegurar a integridade física e a preservação da segurança dos servidores lotados nessa unidade.

Em resposta à denúncia da AUDITECE SINCICAL, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado emitiu a seguinte comunicação parcial:

A administração da Secretaria da Fazenda reuniu-se em 07/07/2017 com a empresa Construtora Ansa e o DAE, como interveniente técnico, na sede deste, a fim de tratar da situação do Posto Fiscal de Tianguá. Ficou deliberado na ocasião que o DAE iria enviar uma equipe técnica ao local para analisar a situação, devendo manifestar-se em 15 dias. Conforme acordado, aguardamos para o dia 22/07/2017 a manifestação conclusiva do DAE para, em seguida, definir as providências a serem tomadas.

Após o dia 22, a AUDITECE SINDICAL voltará a contatar o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará para inteirar-se da providência indicada. Entretanto, a entidade não descarta a adoção de outras medidas em âmbito administrativo e judicial, visando resguardar os interesses dos seus filiados.