Na Mídia | AUDITECE SINDICAL é destaque em matéria sobre tributos
Após a publicação de artigo do diretor jurídico da AUDITECE SINDICAL, Ubiratan Machado, a entidade foi fonte em matéria do jornal O POVO, versões impressa e online de hoje (26), acerca do aumento dos tributos Pis/Cofins sobre os combustíveis.
A elevação anunciada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, foi suspensa ontem pela Justiça Federal no Distrito Federal. Entretanto, a arbitrariedade da decisão do Executivo Federal foi antecipada pelo diretor da AUDITECE, no artigo "PIS/Cofins sobre combustíveis - aumento imediato é arbitrário".
Hoje, Ubiratan novamente emitiu a posição do Sindicato sobre o tema na matéria "Outros tributos podem subir, diz Meirelles":
Para o diretor jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece Sindical), Ubiratan Machado, a aprovação imediata do aumento das alíquotas foi uma “forma imperialista” de atuação do governo. “Houve um decreto de uma pessoa só, que determinou aumento imediato do tributo. Mas isso devia ter sido discutido”. Acrescenta que o Governo utilizou-se de “manobra” porque encontrou “uma brecha” na lei. “É uma estratégia prevista na própria lei do PIS/Cofins, que permite o Executivo reduzir e restabelecer alíquotas. Mas o texto dessa lei é inconstitucional”, sustenta.