Michel Gradvohl realiza lançamento oficial de livro nesta quinta (31)

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE/CE) Michel Gradvohl realizará o lançamento oficial do livro de sua autoria Direito Constitucional Financeiro - Direitos Fundamentais e Orçamento Público nesta quinta-feira (31), às 19h, na Saraiva Megastore (Shopping Iguatemi - Av. Washington Soares, 85 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE).

A obra objetiva lançar luzes sobre a forma como os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Brasileira influenciam o processo orçamentário público. Ainda considerado mera formalidade, o orçamento público deve ser, de acordo com o espírito da Constituição cidadã, o instrumento maior para a consolidação das decisões democráticas da sociedade e concretização dos direitos fundamentais.

Partindo de um repasse da teoria geral dos direitos fundamentais, o autor procede a um detalhado exame do orçamento e de seu disciplinamento pelo Direito Financeiro, propondo uma releitura de diversos aspectos do orçamento, notadamente, no que tange à execução, culminando em reflexões pertinentes a uma norma implícita na ordem jurídica brasileira, a que determina um uma nova dignidade ao orçamento público, capaz de evitar com que se tenha uma função apenas simbólica.

Michel André Bezerra Lima Gradvohl é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), possui MBA em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É autor de diversos artigos sobre direito constitucional, financeiro e tributário. Atualmente, é conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará e pesquisador do grupo Democracia e Finanças Públicas da UFC.

Para o diretor jurídico da AUDITECE, Ubiratan Machado, a publicação "é sem dúvida oriunda de um trabalho muito consistente e que resultou em uma obra pode ser considerada leitura obrigatória, uma vez que joga luz a um assunto de extrema importância e interesse da sociedade: o orçamento público como instrumento essencial para a concretização dos direitos fundamentais".