AUDITECE participa da última reunião do CD da Febrafite em 2017
A AUDITECE e dirigentes das associações filiadas à Febrafite de todo o país estão reunidos desde esta quinta-feira (16), em Gramado (RS), empenhados em discutir uma extensa e importante pauta para o presente e o futuro da entidade nacional durante a última Assembleia Geral Extraordinária de 2017.
Os diretores executivo e jurídico da AUDITECE, Juracy Soares e Ubiratan Machado, representam a entidade cearense em discussões como o Projeto de Lei (PLS) 116/2007, que prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos; a Lei Kandir, que vem trazendo perdas bilionárias aos Estados; e a Reforma da Previdência, que novamente tem se destacado na pauta de reformas propostas pelo governo federal.
Para Juracy Soares, a participação nesses fóruns é meio fundamental não somente de discutir as demandas nacionais que afetam os AFRE, mas de determinar e de traçar estratégias intuindo a defesa dos direitos dos auditores e sua participação política. "Além disso, a Febrafite notadamente tem se destacado por seu compromisso em contribuir com o desenvolvimento do país e com a promoção de políticas públicas que visem o bem-estar social", destacou.
A abertura da reunião contou com a presença do secretário adjunto de Fazenda do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio Bins; do subsecretário da Receita Estadual do RS, Mario Luis Wunderlich dos Santos; e do presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza.
Logo no início, o presidente da associação anfitriã Afisvec, Abel Ferreira, agradeceu a presença dos colegas do Fisco estadual presentes à AGE, os gestores da Sefaz/RS Bins e Mario Luis – manifestando a competência e envolvimento dos dois com as causas do Fisco gaúcho, e ao final parabenizou os três presidentes das filiadas reeleitos recentemente: José Ribamar Damasceno (Asfarn/RN), Maria Teresa de Siqueira (Afites/ES) e Rodrigo Keidel Spada (Afresp/SP).
Coordenado pelo presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o encontro trimestral representa uma oportunidade de reunir a Diretoria e os membros do Conselho Deliberativo, que juntos discutem temas pertinentes à categoria fiscal, à sociedade e ações da Federação, tais como os supracitados e leis federais de auxílio aos estados, federalismo fiscal e reforma tributária.
“A motivação de vocês para participar deste encontro é muito importante. Ao debater esses temas, demonstramos que nossas preocupações estão voltadas para questões da sociedade, muito além das causas corporativas, classistas. Isto confirma o compromisso da Febrafite com o Estado, na busca de soluções para os problemas sociais”, manifestou Kupski.
O presidente da Febrafite também deu as boas-vindas ao presidente eleito da filiada Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Santa Catarina (Affesc), Inácio Erdtmann.
Pela manhã, a AGE apreciou o relatório do Conselho Fiscal e aprovou por maioria a proposta orçamentária para o exercício de 2018.
3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
O CD também debateu sobre a terceira edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontecerá no próximo ano, em Portugal.
Na oportunidade, foram sugeridos os temas: a importância da Administração Tributária, um debate sobre a terceirização do Fisco com o professor Boaventura de Souza, da Universidade de Coimbra; debate com o economista Thomas Piketty; dinheiro real versus dinheiro virtual – evasão fiscal e lavagem de dinheiro; securitização das dívidas dos Estados e a garantia dos parcelamentos tributários; mercado versus estado – prerrogativas das instituições de Estado; e análise corporativa sobre indicadores específicos, economia e receita tributária.
A programação do encontro será fechada na próxima assembleia da Febrafite que acontecerá no período de 15 a 16 de março de 2018, em Fortaleza, quando acontecerá a AGO de aprovação das contas da última gestão e eleição da nova diretoria para o próximo biênio.
As informações são da Febrafite