AUDITECE SINDICAL apresenta estudos em reunião do Comitê Executivo

A diretoria da AUDITECE SINDICAL participou, na manhã desta terça-feira (27), da reunião do Comitê Executivo da Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará (SEFAZ-CE).

Os diretores Juracy Soares (Executivo) e Cássio Bandeira (Formação Sindical e Relações Intersindicais) representaram a entidade na reunião em que se apresentou o estudo de jurimetria das decisões colegiadas do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT-CE) e o trabalho "Auditoria Fiscal: Foco nos Resultados".

A primeira pesquisa contou com a exposição do vice-diretor executivo da Eset – Universidade Corporativa, Albanir Ramos, que foi o responsável pela execução do estudo promovido pela AUDITECE e orientado pelo Prof. Dr. Héber José de Moura.

O trabalho apura e analisa, quantitativamente, a natureza das decisões dos colegiados do CONAT-CE e dos votos dos conselheiros no período de abril de 2012 a março de 2016, com base nas resoluções de julgamentos de autos de infração.

Ramos mensurou o nível de confirmação das autuações fiscais pela instância singular e pelas Câmaras de votação; verificou a conformidade das decisões entre a 1ª e a 2ª instância e entre as decisões desta e do Conselho Pleno; examinou o grau de coesão nas votações, por origem de representação; e avaliou o grau de favorecimento/desfavorecimento das decisões e dos votos em relação ao Fisco, em nível de colegiado e por origem de representação.

Além disso, a pesquisa investigou a existência de possível correlação estatística entre o valor dos autos de infração julgados e a natureza favorável ou desfavorável dos votos, em relação ao Fisco. Outro aspecto observado pelo trabalho foi se a origem da empresa autuada - dentro ou fora do Estado - teria grau estatisticamente significativo de associação com a natureza dos votos.

A publicação “Auditoria: Foco nos Resultados” foi apresentada pelo diretor Cássio Bandeira, que evidenciou o desempenho da atividade de auditoria fiscal no âmbito da SEFAZ-CE, em relação aos créditos tributários constituídos de 2014 a Outubro de 2017, enfatizando sobretudo o caráter essencial da atividade.

Ele destacou que o papel da auditoria fiscal não é o de realizar a arrecadação direta, mas sim o de estimular o cumprimento espontâneo de obrigações e, se for o caso, iniciar o processo de recuperação de créditos tributários através de autos de infração.

A partir da apresentação da pesquisa, foi possível demonstrar que muito do trabalho da auditoria fiscal gera resultados imediatos, mediante a arrecadação em tempo presente dos créditos tributários referentes aos autos de infração lavrados, sem processo longo e sem conversão em dívida ativa.