ASSEMBLEIA DETERMINA | AUDITECE reportará declarações do atual titular da SEFAZ ao Governador Camilo Santana

Além disso, a Assembleia deliberou por mais duas ações nos âmbitos institucionais da AUDITECE e da SEFAZ, que também serão encaminhadas a partir de segunda-feira

Os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE) associados à AUDITECE, lotaram o auditório da UFFEC, na manhã desta sexta (23), para discutir em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) as reiteradas declarações do atual secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, que denigrem a atividade exercida pela categoria.

Na abertura dos trabalhos, a diretoria realizou a leitura do edital de convocação, que teve a pauta única supracitada e foi publicado nos três jornais de maior circulação do estado (Diário do Nordeste, O POVO e O Estado) nesta segunda-feira (19).

Os dirigentes esclareceram que trazer a pauta à discussão da AGE não foi a primeira iniciativa da gestão para tratar o caso, que vem sendo catalogado desde 2016. A entidade realizou três reuniões oficiais com o atual secretário para lidar institucionalmente com o assunto. Em todas as ocasiões, Maia negou que tenha denegrido a atividade e teceu elogios ao trabalho dos AFRE-CE.

Entretanto, durante a Assembleia, os associados receberam transcrições das declarações proferidas pelo titular da SEFAZ, então secretário adjunto do órgão, em eventos que participou nos anos de 2016 (com membros do Banco Mundial) e 2017 (com a consultoria do projeto “Planeja Gente”), as quais comprovam seus discursos depreciativos à atividade.

Em um dos fóruns com maior participação da história da entidade, a categoria protagonizou um debate propositivo acerca de ações que a AUDITECE deve encabeçar para impedir que os episódios tornem a se repetir, assim como para exigir retratação pública e formal.

A Assembleia determinou que três medidas devem ser adotadas pela AUDITECE:

1. Âmbito Institucional da AUDITECE: Em cumprimento ao estatuto e regimento interno da entidade, à qual o Secretário é associado, será expedida uma advertência com exigência de retratação, acompanhada do teor de duas falas proferidas pelo mesmo.
2. Âmbito Institucional da SEFAZ: Será encaminhada à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) a indicação de que o atual Secretário da Fazenda infringiu o que disciplina o Estatuto do Servidor Público e o Código de Ética da SEFAZ;
3. Âmbito do Poder Executivo: A entidade oficiará o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, dando conhecimento dos fatos, ciência acerca das duas medidas anteriores e exigindo providências.

Todas as medidas deliberadas serão encaminhadas pela diretoria na próxima segunda-feira (26).