REPOSIÇÃO SALARIAL | AFRE’s adotam postura proativa: Assembleia decide encomendar estudos que apontem novas fontes de receitas para o Estado

Na esfera jurídica, a Assembleia autorizou, por unanimidade, a entidade a ingressar com ação judicial, que, logrando êxito, beneficiará apenas os associados a quem a Auditece representa

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará – Auditece esteve reunida em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta sexta (14) para deliberar sobre as iniciativas da entidade em relação ao anúncio do Governo de que não concederá reposição salarial aos servidores públicos estaduais, salvo os que percebem um salário mínimo e as categorias que têm piso regulado por lei federal.

Os associados presentes discutiram e propuseram meios de garantir as perdas inflacionárias, que se acumulam ao longo de cinco anos. Entretanto, a categoria decidiu adotar uma postura inteligente e proativa, buscando soluções criativas para proporcionar ao Estado os recursos de que precisa para conceder não apenas a reposição salarial de seus servidores, mas o custeio de serviços essenciais à população cearense.

A Assembleia decidiu que a Auditece deverá encomendar estudos técnicos econômicos sobre fontes de receitas que o Estado não explora e que têm capacidade de serem carreadas aos cofres do Erário. A Auditece também deverá encomendar pesquisas sobre fundos que podem ser arrecadados por meio da vinculação de cartões (crédito/débito) com o emissor de cupom fiscal e sobre a economia subterrânea local, conforme fez a Febrafite, em âmbito nacional, revelando que, em 2018, União, Estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 382 bilhões em tributos devido à economia subterrânea, o equivalente a 5,6 % do PIB.

Na esfera jurídica, a Assembleia autorizou a entidade, por unanimidade, a ingressar com ação judicial – estudada e elaborada pela Assessoria Jurídica – que, logrando êxito, beneficiará apenas os associados a quem a Auditece representa.

A AGE ainda decidiu que será formado um grupo para analisar os motivos pelos quais os pontos de gestão não são percebidos pela maior parte dos AFRE’s. A partir do resultado do trabalho dessa equipe, a diretoria realizará gestões junto à Administração para garantir o benefício à categoria.

A Assembleia contou com participação de associados lotados em Juazeiro do Norte e em Sobral por meio de vídeo conferência.