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Teletrabalho na SEFAZ-CE: entre a autoridade e a escuta — uma lição antiga para um problema atual

Por Alejandro Leitão* A recente edição da Portaria 073/2026, que promove o endurecimento das regras de teletrabalho na…

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Neutralidade tributaria x Extrafiscalidade tributaria

Por Amarílio Santana* A percepção de que as vantagens da neutralidade tributária prometidas pela reforma da Emenda…

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