Vice-presidente da Febrafite cobra debate sobre a reforma da Previdência em evento da OAB

O primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, participou nesta terça-feira (31) da rodada de discussões da OAB Nacional, em Brasília, para a consolidação das propostas de entidades da sociedade civil e da Ordem à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal pela PEC 287.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu o encontro e manifestou que "este é um evento propositivo, de construção e colaboração para uma reforma que não seja a do retrocesso, mas sim do respeito à sociedade e à cidadania. O envolvimento da sociedade civil organizada é, para nós, parte essencial do cumprimento do papel da Ordem dos Advogados do Brasil. Temas como idade mínima, expectativa de vida e outros precisam sim de um amplo debate social. O Congresso Nacional há de saber que esse debate passa pela sociedade brasileira, isso é direito e dever do cidadão", disse.

Lamachia lembrou ainda que o brasileiro não aceita mais os absurdos dos quais é vítima. “O que se está a ver, escutar e presenciar no dia a dia é algo absolutamente inaceitável. São as cifras da corrupção as que faltam na educação, na saúde, na própria previdência, cuja caixa preta tem que ser aberta urgentemente para mostrar que não há déficit”, completou.

Em sua manifestação, Lirando de Azevedo Jacundá concordou com a fala do presidente Lamachia, pois todos os dias os brasileiros se escandalizam com notícias que deixam a todos perplexos especialmente com novos escândalos de corrupção, “institucionalizada” no país.

Jacundá criticou a postura do governo federal que deveria promover o amplo debate com representantes das entidades da sociedade civil antes de encaminhar um projeto de reforma que vai prejudicar duramente a vida de milhares dos brasileiros.  “Antes de encaminhar essa proposta draconiana, o governo deveria empenhar-se no combate às fraudes e na busca dos recursos previdenciários, hoje na dívida ativa”, opinou.

O representante da Febrafite também criticou os benefícios fiscais, concedidos com critérios altamente discutíveis, retirando recursos da Previdência Social.  Ele também chamou a atenção sobre os juros exorbitantes pagos aos bancos, “combalindo ainda mais as finanças do país” e sobre a necessidade dos governantes se empenharem no combate ao desperdício do dinheiro público especialmente em obras que nunca ficam prontas, construções que deveriam servir à população, mas estão abandonadas há anos. “Somente no âmbito do Governo Federal tem cerca de 23 mil obras”, disse.

Ao final, Jacundá ressaltou que não existe déficit nas contas da Previdência, já comprovado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e outras instituições, e cobrou auditoria e debate com representantes do governo e parlamentares sobre a PEC 287.

O especialista Eduardo Fagnani apresentou o estudo “Previdência: reformar para excluir?”, organizado por técnicos e analistas da Anfip e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “O que está em jogo é a destruição do pacto social de 1988. Essa reforma se insere num escopo de austeridade econômica que retira do cidadão muitos direitos. Muitos pensam se tratar de um ajuste fiscal, quando todos sabemos que o desajuste é causado pelas contas nominais ou financeiras. É a formulação de um novo modelo de sociedade”, afirmou.

“A primeira ideia é a do fatalismo demográfico, de que a população vai envelhecer e não haverá mais sustentação econômica ao atual modelo. Mas o envelhecimento é um processo natural no desenvolvimento das nações. Ao mesmo tempo, um número cada vez menor de trabalhadores ativos vai financiar um número cada vez maior de aposentados. A ideia errada, nisso tudo, é a de que somente os trabalhadores sustentam os inativos. Se a Previdência é parte do orçamento da Seguridade Social, e se este é superavitário, de onde vem o suposto déficit?”, indagou.

Foi apresentado o site Pela Verdade na Previdência (www.pelaverdadenaprevidencia.org.br), que, em linhas gerais, atenta para o fato de que 100 milhões de pessoas serão prejudicadas pela Reforma da Previdência Social.

Esforço legislativo

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, destacou que a mobilização social terá efeito se for feita com urgência. “Com toda franqueza e com toda a verdade: se ficarmos quietos, a Reforma passa com folga. Há imensa maioria a favor dela no Congresso. Nenhuma entidade tem o peso institucional da OAB para entrar com uma ação que possa barrar essa proposta”, conclamou. O presidente Lamachia respondeu que a “OAB não faltou, não falta e nem faltará à sociedade para o enfrentamento de qualquer tema sobre o qual seja instada”.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) ratificou. “Estão construindo um déficit para justificar a desorganização da Seguridade Social. As receitas são excluídas do cálculo do dito déficit, mas as despesas são incluídas com ênfase. Uma auditoria é necessária para já”, observou.

Encaminhamento

De modo geral, as comissões de Direito Previdenciário das seccionais da Ordem e as entidades participante levaram à reunião o ensejo de, em primeira instância, que a OAB envie à sociedade uma carta aberta para se certificar de que todos tenham conhecimento dos termos. Em segundo lugar, que sejam feitas denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos, e, por último, uma proposição legislativa. Um requerimento de auditoria nas contas da Previdência Social também foi amplamente discutido.

Nos próximos dias será formulada a proposta legislativa oficial da reunião, com a contribuição de todas as entidades participantes.

Participaram da reunião, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e de todas as 27 seccionais, dirigentes de diversas centrais sindicais, federações e associações integrantes do movimento ”A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar!” e também das entidades nacionais integrantes do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate.

Com informações da OAB Nacional

Fonte: Febrafite