VENDA DE LIMINARES - Desembargador é afastado após ação da PF

Operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Um dos investigados, o desembargador Carlos Feitosa foi afastado por 90 dias

Em ação inédita no Judiciário do Estado, agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram ontem 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga suposto esquema de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores.

A ação, que corre em sigilo, apura a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais, também investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denunciada pelo O POVO em 2014.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do desembargador Carlos Feitosa. O magistrado, que tem foro privilegiado, foi afastado do cargo por 90 dias. Ele prestou depoimento na sede da Justiça Federal. A PF reuniu documentos e computadores tanto no gabinete como na casa de Feitosa.

O inquérito judicial foi aberto pelo ministro do STJ Herman Benjamin. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho, foi designado pelo ministro para colher o depoimento de Feitosa no Ceará. 

O desembargador do TJCE é investigado por suspeita de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e de “rachadinha” de gratificação. O depoimento de Feitosa foi colhido também pela subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, e pelo delegado da PF Wellington Santiago. Além dele, prestaram depoimento os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva Alves

Pereira. Sem foro privilegiado, os desembargadores aposentados prestaram depoimento na sede da PF.

Venda de liminares

Paulo Timbó é investigado por integrar suposta rede organizada de compra e venda de habeas corpus para soltura de presos nos plantões de fim de semana e feriados do Judiciário. O processo tramita no CNJ desde o ano passado. O órgão confirma que Carlos Feitosa é um dos investigados, mas mantém em sigilo a identidade do outro desembargador envolvido no esquema.

O POVO apurou que o processo pode ser submetido ao plenário do CNJ ainda hoje pela corregedora do colegiado, a ministra Nancy Andrighi. Caso isso aconteça, o plenário decidirá sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados.

Desde 2013, Váldsen Alves é investigado por ser responsável por liminares que concederam a candidatos reprovados em concurso para soldado da Polícia Militar de 2008 o direito de assumir a função pública.

A integração aos quadros da PM teria beneficiado, inclusive, pessoas que nem sequer haviam se inscrito no certame.

Também teriam sido ouvidos advogados que atuam no Estado. Antes da operação de ontem, a Polícia Federal já havia instalado escutas telefônicas para acompanhar as ações dos investigados. Advogado do desembargador Carlos Feitosa, Waldir Xavier afirma que vai esperar o desenrolar das investigações e responderá após acusação formal.

Os agentes da PF chegaram à sede do TJCE por volta das 7 horas, onde permaneceram até as 11h. Eles estavam acompanhados pelo juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar do ministro Herman Bejamim. Enviado ao Ceará especialmente para participar da ação, o magistrado não concedeu entrevista à imprensa.

Números

28 Foi a quantidade de mandados de busca e apreensão executados ontem pela Polícia Federal em ação no Judiciário cearense

13 Foi a quantidade de mandados de prisão preventiva cumpridos pela PF. Depois, foram transformados em condução coercitiva.

Saiba mais

TJCE

Em nota oficial, O TJCE informou que o “objeto da diligência” realizada no prédio não poderia ser revelado mediante o caráter sigiloso das investigações.

Polícia Federal

A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que o caso está sob “segredo de Justiça” por determinação do STJ. Logo, não concederá entrevistas.

Fonte: O Povo