Sindicatos cobram o fim da contribuição previdenciária

30/10/2013.

Grupo de entidades sindicais, integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, realizaram na tarde ontem, um ato na Assembleia Legislativa do Ceará, para pressionar a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 555/2006). A PEC revoga o artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, - que tratou da Reforma da Previdência Social, - e instituiu em 2003, a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

Com a aprovação da PEC 555, explica o presidente do Sindicato do Sindifisco-CE, Marcelo Maciel, essa cobrança seria eliminada gradativamente, com redução anual de 20% do valor pago atualmente, a partir de 60 anos. Dessa forma, ao completar 65 anos de idade, o aposentado ou pensionista estaria isento do pagamento da contribuição, hoje, calculada em 11% sobre o benefício acima do teto da Previdência Social, que é de R$ 4.159,00.

De acordo com integrantes do movimento, só este ano, já foram apresentados 195 requerimentos para que a PEC 555 fosse inserida na pauta de votações da Câmara dos Deputados, além do que foram realizadas reuniões com o Ministério da Previdência Social, para apresentação de estudos técnicos e análises sobre os impactos da medida, nas contas do governo. "A suspensão da contribuição representa 10% do (valor) que foi desonerado (pelo governo) da folha de pagamento das empresas privadas recentemente", calcula Maciel.

Segundo ele, todas as lideranças partidárias já opinaram a favor da inclusão da PEC 555, na pauta de votações, ainda este ano, à exceção do líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Federal, José Guimarães (PT-CE).

"Precisamos bater de novo na porta do deputado Guimarães. Vamos levar os aposentados até a porta dele", propôs Tatiane Vasquez, presidente do Sindpr-CE. "Precisamos nos mobilizar", acrescentou o representante do Sintsef-CE, José Figueiredo.

Sem resposta

A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do deputado José Guimarães, que disse que ele estaria ocupado e não teria como contactá-lo.

 

Fonte: Diário do Nordeste