SERVIDORES MUNICIPAIS - Roberto Cláudio propõe aumento em 2 parcelas

Prefeito diz que reajuste acima do sugerido teria impactos inviáveis no Município; oposição critica e cobra por mais

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) está propondo aumento para os servidores do Município de Fortaleza, neste ano, em duas parcelas, sendo a primeira de 2%, a partir de janeiro passado, e a segunda de 8,5%, em dezembro. Segundo a justificativa das mensagens encaminhadas à Câmara Municipal, esses percentuais são os únicos que o erário pode suportar neste ano.

De acordo com o prefeito, quaisquer percentuais acima desses "poderiam levar o Município de Fortaleza a deixar de honrar com os compromissos assumidos, inclusive poderiam levar o Município a atrasar salários dos servidores, tal qual como já vem ocorrendo com diversos Entes". Após as leituras, as mensagens motivaram ampla discussão de vereadores e servidores no plenário da Câmara.

Em reunião com vereadores, representantes dos servidores apontaram que o reajuste adicional em dezembro não é retroativo ao início do ano e pediram que haja contraproposta do governo municipal. Após o encontro, a liderança do governo retirou as medidas de pauta e o regime de urgência deve ser votado na sessão de hoje.

De acordo com a proposta enviada pelo governo, a revisão salarial dos servidores e empregados deve ser de 2% retroativo a janeiro e uma revisão adicional de 8,5% a incidir sobre o vencimento base ou salário base a partir de dezembro de 2016. O projeto autoriza o Executivo a editar por decreto as tabelas e matrizes salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos diversos ambientes de especialidade, quando da aplicação dos valores corrigidos.

Na mensagem, o prefeito justifica que, após estudo minucioso pela equipe técnica da Prefeitura, foi visto que o Município não teria como arcar com uma despesa superior a 2% referente ao índice de revisão geral. "Qualquer percentual acima deste, acrescido do crescimento vegetativo da folha de pagamento, teria impactos não absorvíveis pelas finanças do Município, podendo pôr em risco o pagamento em dia da folha de pagamento dos servidores públicos".

Diante do cenário de crise nacional, o texto ainda aponta que vários Estados e Municípios não conseguem honrar os pagamentos da folha de pessoal, registrando atraso em salários e demais benefícios de direito dos servidores públicos. "Vê-se, dessa forma, que a projeção do cenário econômico para o ano de 2016 não é das mais animadoras, o que impõe ao gestor cautela na tomada de decisões, principalmente em razão do dever de responsabilidade fiscal para com as finanças do Município", atestou.

Redução de gastos

Segundo Roberto Cláudio, a "notória desestabilidade financeira" do País em 2015, aliada às projeções já não muito animadoras para este ano, motivou a administração a tomar medidas de redução de gastos com os serviços terceirizados, chegando a 25%, idem em relação às gratificações pagas pelo Município por trabalho técnico, além de menos gastos com a remuneração de cargos comissionados.

Em uma das proposições, o prefeito afirma que os servidores terão os 8,5% também no pagamento do 13º salário do ano. Hoje, o debate sobre as matérias volta ao centro da discussão no plenário da Câmara.

Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo, informou que conversaria com o secretário de Planejamento, Philipe Notthingam, para levar as reclamações dos servidores. Ele ponderou ser necessário reconhecer a realidade de crise econômica do Brasil e do mundo. "A proposta do prefeito é um reajuste de 10,67% em duas parcelas, dois em janeiro e o complemento em dezembro. A proposta é avançada e foi construída na mesa central de negociação com participação do prefeito, isso é importante porque reforça a leitura de muito diálogo nem sempre convergente, mas absolutamente respeitoso", avaliou o vereador.

Oposição

Salientando que a proposta do governo não é aceita pelos servidores municipais, Ronivaldo Maia (PT), líder da oposição, afirmou que ela não seria compatível ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). "A dificuldade é que o governo tem que propor algo a mais, 2% não é razoável, a proposta orçamentária que essa Câmara aprovou previa 10,34%, e porque o prefeito só quer dois?", questionou.

João Alfredo (PSOL) ressaltou que a inflação no Brasil vai corroer, mês a mês, o salário dos servidores. "Se estivéssemos em uma econômica estável, tudo bem, mas, no fim do ano, 10% vai ser 7, 5%. Os servidores estão perdendo e sendo empobrecidos claramente", criticou. Já Luciram Girão (PMDB) afirmou que, se os servidores não acharem digno o reajuste, não votará contra a categoria. "Vou esperar a negociação, vou acompanhar os servidores", apontou.

Na sessão plenária de ontem, os vereadores aprovaram dois projetos do Executivo aprovando abertura de crédito. Uma das medidas votada em primeira discussão abre o montante de R$ 5.429.686,00 para atender modernização administrativa no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Os vereadores ainda deliberaram a favor, em segunda discussão, da proposta que contratação um empréstimo de 250 milhões de dólares para o financiamento do Programa de Valorização e Ampliação da Infraestrutura e da Atividade Turística de Fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste