Seminário “Previdência Para Quem?” discute seguridade social com diversas categorias

A AUDITECE participou nesta quinta-feira (18) do Seminário "Previdência para quem? O que revela o discurso por trás da reforma da Previdência Pública". O evento, que lotou o auditório do Ministério da Fazenda, contou com a participação de diversas categorias de servidores públicos, discutindo o sistema de seguridade social brasileiro.

A principal palestrante do Seminário, professora Denise Lobato Gentil (doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), que estará novamente em Fortaleza no dia 21 de setembro para o Encontro do Fisco Estadual Cearense, tratou, no primeiro momento, do contexto histórico que levou ao discurso da necessidade urgente de reforma previdenciária.  

Durante sua explanação, ela analisou aspectos que, de acordo com sua pesquisa, comprovam a inexistência déficit no sistema previdenciário atualmente vigente no Brasil. Em sua abordagem, Denise Gentil utilizou tabelas, cujas informações têm como fonte o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que apresentaram as receitas, despesas e o resultado orçamentário da Seguridade Social entre os anos de 2008 e 2015.

Ela também analisou o quantitativo de desonerações tributárias concedidas pelo governo no mesmo período. A economista avaliou que grande parte dessas renúncias de receita vem de contribuições destinadas à seguridade social. “Reparem bem, o governo pratica esse patamar de renúncia e, depois, olha para o brasileiro e diz: ‘nós temos que cortar gastos’”.

Mediante tais dados, a professora afirmou que a previdência no Brasil, ao contrário do que é amplamente divulgado, é superavitária. Ela ainda destacou que é necessário entender as distintas conjunturas das que estão sendo propostas. “Igualar uma mulher a um homem no tempo de aposentadoria é impensável, já que a mulher possui diversas outras funções sociais e trabalhos que não contam como contribuição”. A palestrante entende que “o ponto fundamental para dar sustentabilidade financeira a um sistema previdenciário do futuro é conseguir manter taxas elevadas de crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes do lado das receitas do sistema são o emprego formal, o patamar de salários e a massa de lucros”.

O seminário contou ainda com a palestra do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vilson Romero (presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP). Romero, corroborou com o entendimento apresentado por Denise Gentil  e falou sobre os impactos de uma possível reforma da Previdência Social. Ele criticou a falácia do déficit do sistema. “A ANFIP publica anualmente uma análise, com base em dados do próprio governo, que confirma o superavit da Seguridade Social brasileira”, disse o presidente.

O evento – que também propiciou a atuação, como debatedor, do professor e economista Flávio Ataliba, diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) –  foi uma iniciativa do Sindifisco Nacional DS/Ceará em parceria com a AUDITECE e também conta com realização da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará), UNACON Sindical/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle- Delegacia Sindical do Ceará), ANFFA Sindical/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários-Delegacia Sindical no Ceará), SINAIT/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho-Delegacia Sindical no Ceará), SINDIAUDIF (Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza) e SINPRECE (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará).

Este tema será novamente discutido no 13º Encontro do Fisco Estadual Cearense, que contará com uma palestra da professora Denise Gentil, no dia 21 de setembro.